O que fazer depois da audiência de custódia?

O que fazer depois da audiência de custódia?

Depois da análise, você tem duas escolhas:

1. esperar o processo ser distribuído e pedir a revogação no juízo competente; ou.
2. impetrar habeas corpus.

O que pode acontecer na audiência de custódia?

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

O que o juiz faz na audiência de custódia?

Audiência de custódia consiste num instrumento processual de condução do preso ao juiz, mediante a realização de uma audiência sem demora após a prisão flagrante, prisão cautelar ou prisão decorrente de condenação, permitindo o contato imediato do preso com o magistrado, defensor, promotor, equipe psicossocial, etc.

Onde acontece audiência de custódia?

Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão. Compete ao juízo do local onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva realizar a audiência de custódia.

O que é estar sob custódia?

substantivo feminino Condição de quem se encontra sob a proteção de outra pessoa ou instituição; tutela: ele tem a custódia da filha mais nova.

Qual a importância da audiência de custódia?

• A Audiência de Custódia ocupa lugar de destaque nos debates atuais, dividindo opiniões e suscitando dúvidas. Dessa forma, elencamos 8 questões imprescindíveis para se compreender o que é, como funciona e qual o intuito deste instrumento processual.

Quais são os dados de implantação da audiência de custódia?

• Os dados acima foram retirados do site do Conselho Nacional de Justiça, no qual é possível encontrar também o Mapa de Implantação das audiências de custódia em todo o território nacional, bem como dados estatísticos sobre o resultado das ações em cada estado da federação. 4) Quais órgãos atuam conjuntamente neste processo?

Qual o resultado das audiências de custódia na Federação?

• E em 27.669 (10,70%) dos casos houve encaminhamento social/assistencial. Os dados acima foram retirados do site do Conselho Nacional de Justiça, no qual é possível encontrar também o Mapa de Implantação das audiências de custódia em todo o território nacional, bem como dados estatísticos sobre o resultado das ações em cada estado da federação.

Qual a audiência de custódia na Costa Rica?

• O Pacto San José da Costa Rica é o documento prevê a audiência de custódia. Nela, um juiz deve ouvir, em até 24 horas, a pessoa que é presa em flagrante, para avaliar se há ilegalidades em sua prisão. A audiência de custódia é um mecanismo judicial para avaliar a procedência de uma prisão, bem como avaliar se você deverá continuar preso ou não.