O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Quanto tempo caduca imposto de renda?
TRF2: Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos.
Qual a natureza da dívida com a Receita Federal?
- Muitas pessoas físicas e jurídicas têm dívidas com a Receita Federal e não sabem o que fazer para resolver a situação e ficar livre de tais pendências. Primeiramente, é importante saber qual a natureza da dívida, o valor devido pelo contribuinte e o tempo de atraso do pagamento.
Quem paga as dívidas do falecido?
- O que paga as dívidas do falecido é a herança deixada por ele”, explica a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais. A regra prevista pelo Código Civil para a quitação de dívidas em caso de óbito do devedor, no entanto, não se aplica ao crédito consignado - que é o empréstimo feito com desconto direto na folha de pagamento.
Como fazer o pagamento do débito inscrito ou não em Dívida Ativa?
- Para conhecer as condições de pagamento do débito inscrito ou não em dívida ativa, o responsável deve ir ao órgão competente com os devidos documentos: CPF ou CNPJ (ou Inscrição Estadual). Quando o débito está em fase administrativa geralmente ainda é possível efetuar o pagamento à vista ou parcelado.
Como resolver a dívida ativa com o governo estadual?
- Dívida Ativa com o governo estadual deve ser consultada na Procuradoria Geral Estadual ou na Secretaria da Fazenda do Estado. Como resolver uma dívida ativa? Existem procedimentos antes e depois do protesto da dívida. Geralmente, um cartório de protesto intima o contribuinte sobre a dívida.
