O que é Tribunal Internacional de Haia?

O que é Tribunal Internacional de Haia?

O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU). Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte de Haia ou Tribunal de Haia.

Quais são os outros crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda?

Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e os crimes de agressão.

Como ocorre o julgamento do Tribunal de Haia?

• O Tribunal de Haia só realiza o julgamento de pessoas que são formalmente denunciadas, sendo necessário um tempo de apuração para que a denúncia seja aceita. Caso a denúncia seja aceita, o julgamento só acontece se o acusado (réu) for entregue para a custódia do TPI, pois eles só realizam o julgamento de pessoas que estão sob sua custódia.

Por que a queixa foi encaminhada ao Tribunal de Haia?

• A queixa foi encaminhada devido à atuação de Bolsonaro, considerada pelo grupo como negligente, no combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. Apesar da repercussão do caso, especialistas acreditam que há poucas chances da acusação ser admitida pela Corte internacional. Mas afinal, o que é o Tribunal de Haia?

Quais são os casos julgados em Haia?

• Os casos julgados em Haia são aqueles em que se considera que houve falha grave do Judiciário de um determinado país. Outro ponto importante é que esse tribunal realiza o julgamento apenas de indivíduos que cometeram delitos graves dentro do escopo de atuação dessa corte.

Quando entrou em vigor a Convenção de Haia?

• A Convenção entrou em vigor em 1965 e desde então muitos países vêm aderindo ao acordo. (Fonte da imagem: https://visualhunt.com) Em 29 de Janeiro de 2016, por meio do Decreto 8.660, aconteceu o que era mais esperado por brasileiros residentes ou que pretendem residir no exterior, o Brasil aderiu à Convenção de Haia.