O que os policiais falam quando prende alguém?

O que os policiais falam quando prende alguém?

Eis uma cena clássica de filmes americanos: o policial prende alguém e na hora da prisão lhe diz: “Você tem o direito de permanecer calado, tudo o que disser poderá ser usado contra você num tribunal.” Passa por essa frase uma das principais polêmicas dessa semana envolvendo a Suprema Corte dos EUA: se o policial não ...

O que é a Lei de Miranda?

O "Aviso de Miranda", como ficaram conhecidos os chamados "Miranda Rights", de origem norte-americana, se correlaciona com o direito fundamental do acusado a permanecer em silêncio e não produzir prova contra si mesmo ("nemo tenetur se detegere ").

O que é o direito de Miranda e quando deve ser aplicado?

A Advertência de Miranda (em inglês Miranda warning) ou Direitos de Miranda (Miranda rights) é uma advertência que deve se dar a um imputado que se encontra em custódia da polícia dos Estados Unidos, antes de que lhe façam perguntas relativas a comissão do ilícito.

O que é uma pessoa detida?

* Pessoa detida significa qualquer pessoa privada de sua liberdade, exceto como resultado da condenação por um delito.

Em que se assemelham os princípios do nemo tenetur se detegere com o aviso de Miranda?

O preceito constitucional trazido no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, em muito se assemelha ao famoso aviso de Miranda do direito norte-americano, em que o policial, no momento da prisão, tem de ler para o preso os seus direitos, sob pena de não ter validade o que por ele for dito.

Quais os avisos de Miranda?

O Aviso de Miranda consiste na obrigação de informar o acusado de seu direito ao silêncio, de que tudo o que disser poderá ser usado contra si e da garantia de assistência jurídica, sob pena de nulidade. ... O silêncio não se refere à identificação do acusado, mas apenas aos fatos imputados (CPP, artigo 187, §§ 1º e 2º).

Quais são os direitos de uma pessoa detida?

Os direitos de uma pessoa detida e/ou seu advogado são os seguintes: * ter oportunidade efetiva de ser ouvido por uma autoridade judicial ou outra autoridade; * receber comunicação pronta e completa de qualquer ordem de detenção, juntamente com as razões para tal (Princípio 11);

Quais são os delegados de polícia?

• Os Delegados de Polícia fazem parte dessa corporação e também possuem porte de arma (Art. 144, § 4º, CF). É a corporação que tem como função principal a guarda do patrimônio público, ou seja, exerce vigilância nos parques, jardins, bibliotecas, escolas públicas etc. (Art. 144, § 8º, CF). Em regra, guarda municipal não faz abordagem pessoal.

Qual a finalidade da identificação policial?

• Identificação policial Todo policial militar e todo guarda municipal em exercício deve ser identificado por meio da farda. Na parte da frente possui o nome grava- do de maneira visível, não podendo o policial usar meios para escondê-lo (Art. 5º, LXIV, CF).

Qual o papel do policial na viatura?

• "Mais uma vez é preciso bom senso. É papel do policial intervir e verificar quando vê uma situação suspeita, mas sempre com respeito à Constituição, sempre eliminando o excesso. Não é simplesmente colocar na viatura e ir embora. Um policial bem formado, com formação de polícia cidadã, vai empregar os meios adequados, com diálogo sempre.