Quais os direitos do cidadão em uma abordagem policial?

Quais os direitos do cidadão em uma abordagem policial?

O procedimento de abordagem é uma busca por possíveis crimes. É possível exigir um advogado caso o policial encontre algo que denote um crime e queira ir para a delegacia. A partir daí, a pessoa precisa ser informada sobre seus direitos. São eles: direito a um advogado, à assistência da família e ao silêncio.

O que o policial não pode fazer em uma abordagem?

O policial não pode gritar ou xingar a pessoa que está sendo revistada. Também deve tratar respeitosamente familiares que se aproximam para pedir informação sobre o ocorrido. Caso contrário, o agente pode incorrer em injúria ou abuso de autoridade.

O que pode ser feito em uma abordagem policial?

COMO O CIDADÃO DEVE AGIR EM CASO DE ABORDAGEM POR POLICIAIS: Não tente fugir, não ofereça resistência e atenda às determinações. Fique calmo e aja respeitosamente. Não use palavras agressivas, não faça movimentos bruscos ou que possam ser interpretados como tentativa de fuga ou de agressão.

O que diz a lei sobre abordagem policial?

Artigo 244 – “A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.”

Quem manda mais polícia civil ou militar?

Enquanto a Civil é uma força mais voltada para a investigação, a Militar dedica-se à vigilância e repressão imediata e emergencial de atos criminosos ou ilícitos. ... Além disso, a Polícia Militar responde ao Poder Executivo Estadual, em cada unidade federativa do país.

Quais são os tipos de abordagem policial?

Podemos falar em dois tipos de abordagem, a pessoas e a veículos. Em primeiro lugar falaremos da abordagem a pessoas. Outro fator fundamental a ser observado na abordagem e a forma de como os policiais devem se aproximar do suspeito. Recomendamos que seja sempre em forma de triângulo.

Quem deve responder todas as perguntas feitas pelos policiais?

• A pessoa deve responder todas as perguntas feitas pelos policiais? Ninguém é obrigado a informar de onde vem, para onde vai, se tem antecedente criminal ou se conhece determinada pessoa. 13. Qualquer um pode ser algemado por um policial? As algemas só devem ser usadas para presos em flagrante ou foragidos da Justiça.

Será que a polícia pode fazer a busca?

• Caso não haja ninguém em casa, a polícia pode fazer a busca? Os policiais precisam chamar dois vizinhos para acompanhar o procedimento. Depois, as testemunhas precisam assinar o relatório em que consta como foi feita a revista e quais são os objetos apreendidos. Essa busca só pode ser realizada durante o dia.

Por que o policial não pode abordar uma pessoa com antecedentes criminais?

• De acordo com a cartilha, o policial não pode abordar uma pessoa com base em uma opinião a respeito das roupas que ela veste, por sua orientação sexual, pela cor da sua pele ou por estar numa região de periferia. Durante uma abordagem policial, ninguém é obrigado a dizer de onde vem, para onde vai ou se tem antecedentes criminais.

Por que ela deve ser apresentada ao delegado de polícia?

• Ela deve ser apresentada ao delegado de polícia, que é responsável por tudo o que acontecer a ela nas dependências do Distrito Policial. Caso seja agredida, o delegado pode responder por crime de tortura.