Qual é o horário da lei do silêncio?

Qual é o horário da lei do silêncio?

O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode ainda ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento. A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas.

O que fazer quando o vizinho coloca som alto?

A polícia, através do 190, também pode ser acionada. O que fazer com som alto do vizinho? Pode ser formulada denúncia perante o órgão responsável pela política de meio ambiente (Seuma), para análise do nível de ruído, se está dentro dos limites permitidos.

Como fazer uma denúncia de som alto?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Como funciona a lei do silêncio para residências?

Em zonas residenciais o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (o equivalente a um choro de bebê) entre 7h e 22h. Das 22h às 7h o limite cai para 45 decibéis. Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h.

Que horas pode começar a fazer barulho?

Serviços em obras com máquinas ou equipamentos que produzem ruídos podem ser realizados somente no período das 8h até às 18h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8h até às 12h. Fora desses horários, nos domingos e feriados, é proibido.

Qual é o número do disque silêncio?

156 - Disque-Sossego: 156 Horário de atendimento telefônico: 24 horas.

Como fazer denúncia de som alto pela internet?

Você poderá registrar a ocorrência, acessando o site da Polícia Militar, www.policiamilitar.sp.gov.br e clicar em “Cadastro de Ocorrência de Barulho”, porém os pedidos são priorizados em razão da gravidade da situação, como homicídio, roubo, furto, extorsão, sequestro, entre outras.

Qual a freqüência do som?

• VI – som: fenômeno físico provocado pela propagação de vibrações mecânicas em um meio elástico, dentro de faixa de freqüência de 16Hz (dezesseis hertz) a 20kHz (vinte quilohertz), e passível de excitar o aparelho auditivo humano;

Qual a lei que proíbe o sossego alheio?

• Desta forma, esta lei pode variar muito de estado para estado. Em Belo Horizonte, por exemplo, a lei que proíbe a perturbação do sossego alheio é a nº 9.505, de 23 de janeiro de 2008.

Por que a lei do Silêncio é uma norma Municipal?

• Isso chega a ser um tormento para algumas pessoas, principalmente aquelas que trabalham durante o dia, e na hora do seu descanso, são obrigadas a ouvir em alto som, musicas que às vezes nem são agradáveis aos ouvidos Em princípio, a Lei do Silêncio que muita gente comenta é norma municipal, conhecida como Código de Posturas.

Será que as leis municipais são contrárias à lei federal?

• Comento que sobre as leis municipais que conheço, pois imagino (não tenho profundos conhecimentos de todas as leis) que as leis municipais não possam ser contrárias a lei federal, que dá prioridade ao sossego. O que vemos são igrejas desrespeitando a lei em nome de Deus, o mesmo Deus que diz em sua palavra que devemos respeitar estas leis.