O que é a Lei de acessibilidade?

O que é a Lei de acessibilidade?

Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Qual o número da Lei da acessibilidade?

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Quais são os direitos das pessoas com necessidades especiais?

Principais direitos das pessoas com necessidades especiais

• Educação. Direito essencial a todos os cidadãos, a educação também está entre os direitos das pessoas com necessidades especiais. ...
• Transporte. ...
• Trabalho. ...
• Isenção de taxas e impostos. ...
• Prioridade do atendimento. ...
• Amparo social.

O que deve ser feito para melhorar a acessibilidade?

Aumentar o acesso ao transporte público, especialmente para pessoas que moram em bairros e comunidades. Aumentar o conhecimento sobre os serviços públicos e a informação sobre a sua funcionalidade. Aumentar o espaço na comunicação para que pessoas com deficiência informem sobre suas necessidades específicas.

Qual a garantia de acessibilidade oferecida aos portadores de deficiência física?

• Objetiva-se aqui, verificar as garantias de acessibilidade oferecidas aos portadores de deficiência física na Constituição Federal de 1988.

Como a inclusão dos portadores de necessidades especiais na sociedade?

• A inclusão dos portadores de necessidades especiais na sociedade orientou na elaboração de políticas e leis na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais de deficientes nos últimos 50 anos.

Quais são as garantias constitucionais aos portadores de deficiência?

• Observar as garantias constitucionais aos portadores de deficiência na Constituição é pensar a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana, ao tempo em que se levanta necessário debate em torno do preconceito, da exclusão social e do direito à cidadania.

Qual a condição de acesso para pessoas portadoras de deficiência?

• Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.