O que a lei garante aos remanescentes de quilombos?

O que a lei garante aos remanescentes de quilombos?

Assim, o artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (ADCT) estabeleceu que: “Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

Quais são os direitos dos quilombolas?

Foi a primeira constituição a garantir os direitos dos quilombolas em ter as suas terras e organizações preservadas por lei. Conforme o artigo: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

O que são os quilombos remanescentes?

Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais que tenham também uma trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de ...

Quais os benefícios que a comunidade quilombola pode ter?

Com a inclusão no Bolsa Família, a população quilombola, além da renda, tem garantido o acesso aos serviços de saúde e educação, que são exigências do programa.

Qual é o princípio básico do modo de vida dos quilombolas?

O espírito coletivo dessa população é direito para todos. Sua relação com a terra tem a marca da vida; a terra é para viver, não para negociar (moral camponesa). Esta última, terra para negociar, passa a afastar o princípio coletivo do direito.

Como se define uma sociedade quilombola?

As comunidades quilombolas são grupos com identidade cultural própria e se formaram por meio de um processo histórico que começou nos tempos da escravidão no Brasil. Elas simbolizam a resistência a diferentes formas de dominação.