O que a LDB garante ao Ensino Médio e superior?
O que a LDB garante ao Ensino Médio e superior?
A finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB 9394/96, em seu artigo 35º, é a seguinte: ... Segundo a LDB, sendo atendida a formação geral do educando, poderá oferecer a formação para o exercício de profissões técnicas.
Qual a legislação brasileira que trata da Educação Infantil?
- 1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Quais são as diretrizes da Educação Infantil?
- A Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no seu artigo 31 (Da Educação Infantil) traz: I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Qual a divisão da Educação Infantil?
- Pelo art. 30 da L.D.B., ficou clara a divisão da educação infantil em duas etapas. A primeira destinada a crianças de até 3 anos de idade, poderá ser oferecida em creches ou entidades equivalentes. A 2ª, para as crianças de 4 a 6 anos de idade, a ser desenvolvida em pré-escolas.
Qual a organização da Educação Infantil?
- Organização da Educação Infantil. A organização da educação infantil está definida no Art. 31. Essa etapa da educação básica será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
