Quais as leis que regem a educação especial?
Índice
- Quais as leis que regem a educação especial?
- Como a educação especial foi contemplada?
- O que é a Inclusão social na escola?
- Quais as leis de inclusão?
- Quando começou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?
- Quais são as diretrizes nacionais para a educação especial?
- Quais são as principais leis sobre educação especial do Brasil?
- Como é definida a educação especial?

Quais as leis que regem a educação especial?
Leis e documentos
- 1988 – Constituição da República Federativa do Brasil. ...
- 1989 – Lei nº 7.853/89. ...
- 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. ...
- 1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos. ...
- 1994 – Declaração de Salamanca. ...
- 1994 – Política Nacional de Educação Especial.
Como a educação especial foi contemplada?
O ponto de partida desta linha do tempo é o ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal que está em vigor. Ela foi chamada “Constituição Cidadã”, porque garantiu direitos a grupos sociais até então marginalizados, como as pessoas com deficiência – que também participaram ativamente de sua elaboração.
O que é a Inclusão social na escola?
O que é a Inclusão escolar: Inclusão escolar consiste na ideia de todas as pessoas terem acesso, de modo igualitário, ao sistema de ensino. Não é tolerado nenhum tipo de discriminação, seja de gênero, etnia, religião, classe social, condições físicas e psicológicas, etc.
Quais as leis de inclusão?
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
Quando começou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ... 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de ...
Quais são as diretrizes nacionais para a educação especial?
- : institui as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Afirma que os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
Quais são as principais leis sobre educação especial do Brasil?
- A seguir, apresentamos de forma resumida as principais leis, diretrizes e programas sobre educação especial do Brasil. : o artigo 205 define a educação como um direito de todos, que garante o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
Como é definida a educação especial?
- A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino. institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível técnico. Também aborda, no artigo 16, a organização do sistema nacional de certificação profissional baseado em competências.