O que diz a LDB 9.394 96 sobre a EJA?

O que diz a LDB 9.394 96 sobre a EJA?

A EJA na LDB 9.394/96 Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui.

Qual a relevância da LDB 9394 96 para educação de jovens e adultos?

37 da LDB, Lei nº 9.394/96, estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos ...

Qual a Lei que ampara a EJA?

Art. 6º Observado o disposto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/96, a idade mínima para matrícula em cursos de EJA de Ensino Médio e inscrição e realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Médio é 18 (dezoito) anos completos.

Quais os princípios da Educação de Jovens e Adultos EJA?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da Educação Básica com identidade própria, pautada nos fundamentos conceituais representados pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade, e pelas funções reparadora, equalizadora e qualificadora, que visam a garantir uma oferta de qualidade aos ...

O que diz a Constituição sobre a EJA?

As políticas educacionais mais expressivas relacionadas à EJA têm seu início com a Constituição Federal de 1988, pois é ela que garante, no Título dos Direitos Individuais e Coletivos, o direito à Educação a todos os cidadãos brasileiros, visto que o artigo 208 diz que: Art. 208.

O que determina a LDB 9394 96?

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.

Qual a importância da LDB 9394 96 para a educação brasileira?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

O que a LDB fala sobre Educação de Jovens e Adultos?

LDB - Educação de jovens e adultos. A educação de jovens e adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos. Art. ... A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.