Qual artigo da LDB fala da educação especial?

Qual artigo da LDB fala da educação especial?

Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

O que diz a lei sobre a educação especial?

DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. ...

Quais são as leis da educação inclusiva?

Educação Inclusiva no Brasil

• 1961 – Lei Nº 4.024. ...
• 1971 – Lei Nº 5.692. ...
• 1988 – Constituição Federal. ...
• 1989 – Lei Nº 7.853. ...
• 1990 – Lei Nº 8.069. ...
• 1996 – Lei Nº 9.394. ...
• 1999 – Decreto Nº 3.298. ...
• 2001 – Lei Nº 10.172.

Qual é o objetivo da educação inclusiva?

Seu principal objetivo é assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os indivíduos, sem qualquer exceção. “Educação inclusiva é uma modalidade de ensino que permite a convivência e a integração das pessoas com deficiência dentro da escola regular garantindo a todos o direito à escolarização.

O que é ser uma escola inclusiva?

Escola inclusiva é, aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada um de seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respon- dendo a cada um de acordo com suas potencialidades e necessidades.

O que diz no artigo 59 da LDB?

O artigo 59, também da LDB, garante que os sistemas de ensino assegurarão para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica.

Quais os desafios da educação inclusiva?

• Desafios da educação inclusiva O primeiro desafio da educação inclusiva passa por formar uma rede de apoio nas escolas para que ela seja implementada. Isso começa com a sensibilização de funcionários, professores e alunos, sendo que as famílias são um ponto crucial.

Qual a importância de uma educação inclusiva?

• A questão da diversidade e singularidade, quando incorporadas nas escola, permite também que o bullying seja tratado em sua causa raiz. Assim sendo, uma educação inclusiva oferece uma visão de mundo diferenciada, fazendo com que o aluno saia de sua bolha e passe a ter mais consciência de quem o cerca.

Qual o dever do estado de garantir uma educação inclusiva?

• : declara que é dever do Estado garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e em igualdade de oportunidades para alunos com deficiência; aprendizado ao longo da vida; oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação, entre outras diretrizes.

Qual a finalidade da educação inclusiva e formação de professores?

• Educação Inclusiva e formação de professores. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.