Quais as decisões judiciais?

Quais as decisões judiciais?

1.1 Decisões judiciais A classificação dos atos praticados pelo magistrado no processo; sentenças, decisões interlocutórias e despachos estão elencadas no artigo 162, 2 do CPC: ... Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Onde encontrar decisões judiciais?

3 Formas de pesquisar jurisprudência

• Busca nos Informativos do STF. Você pode utilizar a busca dos informativos do STF para encontrar decisões que foram compiladas semanalmente pelo Supremo. ...
• Busca nos Informativos do STJ. Da mesma forma funciona a busca de decisões nos informativos do STJ. ...
• Busca no JusBrasil.

Como é feita uma decisão judicial?

§ 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé. Art. 490. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

Como se classificam as decisões judiciais em nosso ordenamento jurídico?

Atualmente, a sentença poderá ser entendida, basicamente, em três acepções[2]: a) como ato do Estado, sendo este o seu aspecto social; b) como provimento judicial, ou ato do juiz e c) como ato processual que põe fim ao processo, ou, na terminologia mais adequada à nova sistemática processual, põe fim à fase de ...

Quais são os tipos de decisões interlocutórias?

Há, basicamente, dois tipos de decisão interlocutória: a simples e a mista. A decisão interlocutória simples nada mais é que uma decisão judicial que põe fim à uma controvérsia entre as partes, sem encerrar o processo ou, tampouco, uma etapa do processo.

Como faço para ler o acórdão?

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.

1. J. ...
2. No campo legislação, coloque o enunciado normativo. ...
3. Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas. ...
4. No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. ...
5. 5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art.

Qual o melhor site para pesquisar Jurisprudência?

Qual o melhor site para fazer pesquisa de jurisprudências?

1. JusBrasil. No site Jusbrasil, há um link específico para a pesquisa jurisprudencial. ...
2. Digesto. Outra ferramenta que compila a pesquisa de jurisprudências sob vários temas é a Digesto. ...
3. Legjur. ...
4. Google.

Como é uma sentença judicial?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

Como se faz um despacho de processo?

Em alguns casos, o despacho é composto apenas de uma ou duas palavras: Encaminhe-se; Aprovo; Autorizo; De acordo, etc. É ato que pode ser manuscrito, procedido preferencialmente no corpo do documento de que é parte. Quando isso não for possível, deve ser escrito em folha separada, obedecendo ao padrão aqui apresentado.

Quais são os tipos de sentença no nosso ordenamento jurídico?

Temos que as sentenças podem ser classificadas, basicamente, em três espécies: a declaratória, a constitutiva e a condenatória.

Por que as decisões judiciais envolvem mais de uma decisão?

• Ao aceitar o que as decisões judicias envolvem mais de uma decisão, onde busca-se aplicar as normas gerais à descrição dos fatos, é aceito que já existem parâmetros pré-existentes a decisão judicial, qual devem ser aplicados para que esta se aproxime ao máximo da realidade dos fatos, da verdade real."

Quais são as causas da decisão judicial?

• No Título 2 serão abordadas as causas da decisão judicial, legais e extralegais, com especial ênfase nas últimas. Poucos estudiosos reconhecem o processo judicial como um exercício infalível de objetividade baseado em evidências. No direito, os juízes raramente se colocam em situações de absoluta clareza empírica.

Qual a terminologia da decisão judicial?

• A terminologia decisão judicial é comumente utilizada para expressar o encerramento de um processo judicial. Ocorre que, entender a decisão judicial como término do processo, é restringir o seu significado, pois as decisões vão além das que encerram o mérito.

Qual a origem da decisão do juiz?

• Os realistas acreditavam que a decisão do juiz era primeiro formada por suas convicções pessoais e posteriormente enquadrada em normas que pudessem sustentar as suas crenças. Na tomada de decisões, há discricionariedade é negada por alguns estudiosos.