Não é considerado um requisito para o divórcio extrajudicial a consenso?

Não é considerado um requisito para o divórcio extrajudicial a consenso?

havendo filhos menores ou incapazes, o divórcio será no cartório de notas. Pergunta 2 - Não é considerado um requisito para o divórcio extrajudicial: a. consenso. ... que os filhos, se houver, sejam maiores e capazes.

Quando o divórcio tem que ser judicial?

O divórcio judicial será realizado quando existir filhos menores de idade ou se o casal estiver em constante conflito (litigioso). Ressalta-se que não será de comum acordo quando um dos cônjuges não concordar com algum dos termos do divórcio, seja a divisão dos bens, fixação da guarda entre outros detalhes.

Quando se dará o divórcio extrajudicial?

Divórcio extrajudicial ou judicial? O divórcio poderá ser extrajudicial, ou seja, poderá ser realizado diretamente no cartório, somente se existir consenso entre as partes sobre todos os termos do divórcio e se o casal não possuir filhos menores de 18 anos ou incapazes, advindos da união a ser dissolvida.

Como é possível fazer o divórcio extrajudicial?

• Não é sempre que é possível fazer o divórcio extrajudicial, há casos, em que é necessário que o procedimento seja feito mediante processo judicial. Assim, para ser possível realizar o Divórcio Extrajudicial, devem ser atendidos os seguintes requisitos: Para que possa ser realizado em cartório, o divórcio deve ser consensual.

Qual o divórcio judicial?

• O divórcio judicial é aquele feito mediante um processo. Logo, ele é distribuído na justiça comum do poder judiciário; Por sua vez, o divórcio extrajudicial é realizado no cartório. Além disso, lembramos que o divórcio judicial pode ser tanto consensual quanto litigioso. Assim, o divórcio consensual acontece quando vocês estão em comum acordo.

Qual a documentação necessária para o divórcio?

• Quando o advogado for dar a entrada do divórcio no cartório, já deve apresentar toda a documentação necessária. Descrição da partilha de bens. Definição sobre pagamento ou não de pensão. Essas informações são fundamentais, pois deverão constar na Escritura Pública de Divórcio, conforme veremos.

Qual o prazo para o divórcio?

• Antes da medida supramencionada, o divórcio só poderia ser feito após prévia separação judicial, sendo certo que, para que pudesse ocorrer a separação judicial por mútuo consentimento, o casal deveria ter no mínimo 2 anos de casados, conforme redação do art. 4º da Lei 6.515/77.