Quais são as causas de suspensão do processo de execução?

Quais são as causas de suspensão do processo de execução?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito ...

O que quer dizer suspensão da execução?

É o período em que não ocorrem quaisquer atos processuais referentes a uma execução em andamento (salvo em hipótese de providências urgentes) ou seja, é um período no qual a execução fica pausada.

É permitido praticar atos processuais durante a suspensão do processo de execução?

Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, salvo atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC/2015), como a audição de testemunha enferma e a realização de perícia.

Pode ocorrer a suspensão de uma execução de título extrajudicial e também do cumprimento de sentença?

Igualmente ocorre a suspensão da execução de título extrajudicial (mas não o cumprimento da sentença, já que o instituto não lhe é aplicável por força o art. 916, § 7º do CPC/2015) quando for deferido o pagamento parcelado a que se refere o art. 9, V).

Quanto tempo prescreve um processo de execução?

Tratando-se de cumprimento de sentença judicial não há prescrição. Se não for paga e não forem localizados bens penhoráveis os autos aguardarão em arquivo provisório do cartório aguardando iniciativa do exequente. Curiosamente até depois da morte do executado, com penhora no rosto dos autos de seu inventário.

Como o parcelamento será concedido?

• Art. 155-A. O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

Qual a diferença entre suspensão e descumprimento do parcelamento?

• Desse modo, quando o credor deixa de cumprir com o acordo do parcelamento, o prazo prescricional irá recomeça no memento em que ocorreu o descumprimento. A imagem abaixo deixará mais claro a diferença entre a suspensão e a interrupção do prazo prescricional.

Quando começa a suspensão do processo de execução?

• A suspensão conta a partir do momento que surge a possibilidade de embargar, ou seja, a partir do momento que começa a correr o prazo para o oferecimento dos embargos. Os embargos opostos por terceiros, também, suspendem o processo de execução, nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil.

Quais são os efeitos do parcelamento?

• Nesta senda, fica claro que o parcelamento é um instrumento importante na administração tributária, sendo que, além dos efeitos econômicos citados, traz uma série de efeitos jurídicos, que em sua maioria beneficiam o Estado. 2. OS PRINCIPAIS EFEITOS JURIDICOS DO PARCELAMENTO