O que são receitas orçamentárias?

O que são receitas orçamentárias?

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro. São fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

São receitas orçamentárias efetivas?

A receita orçamentária efetiva: É aquela que causa modificação da situação líquida patrimonial. A receita orçamentária não efetiva: São aquelas receitas orçamentárias decorrentes de fatos permutativos, ou seja, não alteram a situação líquida patrimonial.

O que são receitas públicas como são classificadas?

a) Receitas ordinárias: são aquelas receitas públicas recebidas com regularidade no movimento normal das atividades do ente federativo, como a arrecadação de tributos. b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações. 3.

O que são receitas originárias?

Categoria de classificação da receita pública quanto à origem dos recursos. Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.

São exemplos de receitas orçamentárias correntes?

1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas ...

O que são receitas públicas originárias?

a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. ... São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

O que são receitas correntes e de capital?

79 - Receitas Intra-Orçamentárias com Outras Receitas Correntes: são os ingressos correntes provenientes de outras origens, não classificáveis nas anteriores. ... 85 - Outras Receitas de Capital: registra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade.

Quais são as receitas orçamentárias?

• Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: esfera orçamentária. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.

Qual é o enfoque orçamentário da receita pública?

• Pelo enfoque orçamentário, que é o que nos interessa aqui, receita pública consiste em todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental.

O que impede que receitas se convertam em receitas orçamentárias?

• Cuidado! Nada impede que receitas extraorçamentárias se convertam em receitas orçamentárias. É o caso da caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo e que, em razão de eventual inadimplência do particular, será perdida em favor do Poder Público. O valor depositado passará a integrar o patrimônio, passando a fazer parte do orçamento.

Quais são as receitas públicas?

• Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Já as Receitas públicas derivadas, também segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal.