O que é o Proger Judiciário?

O que é o Proger Judiciário?

Sistema PROGER Sistema utilizado para protocolizar petições e documentos destinados às serventias judiciais de primeira instância.

O que é Proger Comarca de Duque de Caxias?

PROGER - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Como faço para protocolar uma petição no fórum?

A petição eletrônica tornou mais fácil o ato de protocolar. Via de regra, basta ao profissional da advocacia compor sua petição pelo computador, acessar o portal de peticionamento do Tribunal, inserir as informações relativas ao processo e anexar o documento.

O que significa petições juntadas no processo?

A juntada de petição é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça ao julgador da lide, deixando registrado no processo o pedido em questão.

Como conseguir o financiamento Proger?

Condições de contratação

1. Disponível para empresas que faturam até R$ 10 milhões por ano.
2. Valor máximo do financiamento: R$ 1 milhão (incluído o Capital de Giro Associado).
3. Os projetos de investimento devem proporcionar geração ou manutenção de emprego e renda.
4. Sujeito à aprovação cadastral e de crédito.

Por que o Poder Judiciário deve julgar?

• Por fim, o Poder Judiciário deve julgar, com base nos princípios legais, de qual forma um determinado assunto ou problema deve ser resolvido. É nas mãos dos ministros, desembargadores (os quais formam a classe dos magistrados), juízes, promotores e advogados que o judiciário irá garantir que as questões do cotidiano sejam resolvidas pela Lei.

Quando uma causa chega ao Judiciário?

• Quando uma causa chega ao Judiciário ela é julgada pelo juiz de Direito, que é o magistrado da Primeira Instância. Ele profere a sentença, nome que se dá à decisão que resolve o mérito do processo, ou que, não o fazendo, o declara extinto por inúmeros fundamentos jurídicos.

Quem é o Poder Judiciário no Brasil?

• Poder Judiciário no Brasil. O Poder Judiciário brasileiro é constituído: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais. Tribunais do Trabalho. Tribunais Eleitorais. Tribunais Militares. Tribunais dos Estados.

Qual a função do Poder Judiciário?

• A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição. No entanto, este poder não está unicamente centralizado nas mãos do Judiciário. A Constituição Federal Brasileira garante ...