Foi aprovada a Licença-maternidade para 180 dias?
Foi aprovada a Licença-maternidade para 180 dias?
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.
Quantos meses por lei de licença maternidade?
A mulher gestante segurada pelo INSS tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Quais são os seis meses de licença-maternidade?
- Marta lembrou, no entanto, que os seis meses de licença-maternidade já fazem parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui. De acordo com o regime CLT, as mulheres têm direito a 120 dias de licença.
Quando vai a ampliação da licença-maternidade?
- Hoje, a prática já usada por algumas empresas, mas a lei fala em quatro meses. Aprovada por unanimidade na CCJ, a ampliação da licença-maternidade precisa passar ainda por uma comissão especial, responsável por analisar o texto da proposta, para então ser votada em dois turnos na Câmara.
Qual o prazo de licença da Câmara Feminina?
- Hoje, o prazo de licença previsto por lei é de 120 dias, ou seja, quatro meses, e a Câmara com maior presença feminina da história brasileira (cerca de 15% dos deputados são mulheres) busca estender esse período para 180 dias, seis meses.
Quem tem direito a 120 dias de licença?
- De acordo com o regime CLT, as mulheres têm direito a 120 dias de licença. A ampliação para uma licença-maternidade de 6 meses trata-se não só de uma conquista de direitos, como de saúde pública.
