Como solicitar a prorrogação da licença maternidade?

Como solicitar a prorrogação da licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”

Quem tem direito a prorrogação da licença maternidade?

Esta portaria veio regulamentar a prorrogação da licença maternidade para as gestantes que tiverem complicações no parto, ou nos casos em que o bebê nasça prematuro. ... Neste caso, após a alta da criança, a mãe terá direito a mais 105 dias de licença maternidade.

Foi aprovado a licença maternidade de 6 meses 2020?

Senado amplia a licença-maternidade Comissão aprova extensão do benefício para seis meses; projeto de lei segue para a Câmara, onde passará por comissões e o plenário Aumento do prazo da licença é facultativo, mas empresa que aderir terá benefícios fiscais; domésticas e autônomas não serão beneficiadas pela lei A ...

Como solicitar mais 60 dias de licença maternidade?

A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.

Como faço para ter direito a 180 dias de Licença-maternidade?

Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.

Até quando a empregada pode fazer o requerimento para ampliação de sua licença maternidade?

A empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa poderá requerer a prorrogação do salário-maternidade até o final do 1º (primeiro) mês após o parto.

Quando a lei prorroga as licenças-maternidade?

• O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20.A extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada.

Por que o projeto prorroga a licença-maternidade?

• Autor lembra que as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angústia das mães O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças-maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20.

Quando vai a ampliação da licença-maternidade?

• Hoje, a prática já usada por algumas empresas, mas a lei fala em quatro meses. Aprovada por unanimidade na CCJ, a ampliação da licença-maternidade precisa passar ainda por uma comissão especial, responsável por analisar o texto da proposta, para então ser votada em dois turnos na Câmara.

Quem paga a licença-maternidade ou Paternidade?

• Quem paga a licença-maternidade ou paternidade? a licença-paternidade é paga diretamente pela empresa. Como pedir a prorrogação da licença-maternidade ou paternidade? Nos dois casos, primeiro é necessário verificar com a empresa se ela está cadastrada no programa Empresa Cidadã.