Estão sujeitos a curatela os indígenas?

Estão sujeitos a curatela os indígenas?

A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. IV – os pródigos. ... § 1o Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. § 2o É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

Quem se submete a curatela?

1.767, do CC: Artigo 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; II – (revogado); III - os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV – (revogado); V - os pródigos.

Quando o curador se torna incapaz?

Trata-se de um caso em que uma pessoa foi interditada e declarada incapaz, sendo-lhe nomeada como curadora sua esposa. Posteriormente houve uma ruptura da relação matrimonial e a curatela foi removida da esposa, sendo transferida para a mãe do interditado. Ocorreu um evento que tornou a nova curadora incapaz.

O que é a pessoa civilmente incapaz?

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Como ficam os bens de uma pessoa interditada?

Estando o incapaz devidamente interditado pelo seu curador ou representado por seus pais ou tutor, sendo esses os responsáveis por administrar, cuidar e proteger os interesses e bens daquele incapaz, os representantes não poderão livremente vender os bens dos seus curatelados ou tutelados.

Como se dá a curatela dos incapazes?

A curatela pode ser solicitada pelos parentes ou tutores; pelo cônjuge ou companheiro; pela própria pessoa; pelo representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa; e, subsidiariamente, pelo Ministério Público, se as pessoas listadas não promoverem a interdição ou se cônjuge ou parentes forem menores e ...

Quem herda os bens de uma pessoa incapaz?

Sendo assim, no caso de o menor ainda não ter completado seus 16 anos, o patrimônio herdado será administrado pelos pais ou, se o menor for relativamente incapaz, os pais prestarão assistência ao menor na administração do referido patrimônio.