Estão impedidos de atuar como árbitros as pessoas que tenham com as partes ou com o litígio que lhes é submetido algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição dos juízes Aplicando-se lhes no que couber os mesmos deveres e responsabilidades conforme previsto no Código de Processo Civil?
Índice
- Estão impedidos de atuar como árbitros as pessoas que tenham com as partes ou com o litígio que lhes é submetido algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição dos juízes Aplicando-se lhes no que couber os mesmos deveres e responsabilidades conforme previsto no Código de Processo Civil?
- Em que momento a parte deverá arguir esse impedimento suspeição?
- Pode uma das partes se recusar a instituir a arbitragem quando houver celebrado cláusula arbitral?
- Quem pode ser árbitro e quem não pode ser?
- Para que ocorra a arbitragem é preciso que haja um árbitro quem pode ser o árbitro e quais os requisitos para Sê-lo?
- Qual a figura do árbitro?
- Qual o motivo da recusa do árbitro?
- Quais são os Institutos do impedimento e da suspeição?
- Qual o prazo para a sentença arbitral?
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Estão impedidos de atuar como árbitros as pessoas que tenham com as partes ou com o litígio que lhes é submetido algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição dos juízes Aplicando-se lhes no que couber os mesmos deveres e responsabilidades conforme previsto no Código de Processo Civil?
Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo ...
Em que momento a parte deverá arguir esse impedimento suspeição?
1º A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova ...
Pode uma das partes se recusar a instituir a arbitragem quando houver celebrado cláusula arbitral?
Não. A arbitragem é obrigatória, se as partes firmaram cláusula arbitral. Se uma das partes recusar-se a participar da arbitragem, a outra parte poderá requerer, em juízo, a execução específica da cláusula arbitral, e a sentença judicial valerá como compromisso arbitral.
Quem pode ser árbitro e quem não pode ser?
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal n. 9.307/96 que dispõe sobre a arbitragem, “pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes”. ... Deve ser pessoa idônea, com experiência profissional, sem qualquer envolvimento em situação que possa colocar em cheque sua atuação profissional.
Para que ocorra a arbitragem é preciso que haja um árbitro quem pode ser o árbitro e quais os requisitos para Sê-lo?
Árbitros. É permitido ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, sendo conveniente, nomeiam também, os respectivos suplentes. ... Sendo nomeados vários árbitros, estes, por maioria, elegerão o presidente do Tribunal Arbitral.
Qual a figura do árbitro?
- Sobre a figura do árbitro, escolha a resposta incorreta. a) O árbitro é uma terceira pessoa, de confiança das partes e escolhida por estas para conduzir a solução do conflito. b) O árbitro não precisa ter formação jurídica.
Qual o motivo da recusa do árbitro?
- A recusa do árbitro somente poderá ocorrer por motivo posterior a sua nomeação. Caberá recusa do árbitro anterior a sua nomeação se este não foi nomeado diretamente pelas partes ou se o motivo somente se tornou conhecido após a sua nomeação. Se a exceção for acolhida o árbitro substituto assumirá o seu posto.
Quais são os Institutos do impedimento e da suspeição?
- Os institutos do impedimento e da suspeição estão previstos no Código de Processo Civil, nos artigos 1, com incidência também no procedimento arbitral. Na lei da arbitragem, referidos institutos estão previstos no artigo 14 [1] que determina a vedação do árbitro na atuação, se tiver com as partes ou com o caso, relações nas hipóteses ...
Qual o prazo para a sentença arbitral?
- Assinale a alternativa incorreta. a) A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes. Nada tendo sido convencionado, o prazo para a apresentação da sentença é de 20 dias, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro.