Quando a esposa está grávida O marido pode ser mandado embora?

Quando a esposa está grávida O marido pode ser mandado embora?

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto de lei que proíbe a demissão de funcionário cuja mulher ou companheira esteja grávida. ... Caso o trabalhador seja demitido fora dessa condição, o empregador terá de pagar multa equivalente a 18 meses de remuneração.

Quem vai ser pai pode ser demitido?

A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados impede a demissão sem justa causa durante um período de 12 meses, contando a partir do provável início da gravidez. A empresa que desrespeitar a medida terá de pagar 18 meses de salário ao futuro pai demitido.

Quando o filho nasce o pai tem estabilidade emprego?

O benefício será assegurado nos casos em que o salário do pai seja a única fonte de renda familiar. Pela proposta, o período de estabilidade será garantido a partir da confirmação da gravidez até o quarto mês após o parto. ... A Constituição assegura ao pai licença de cinco dias após o nascimento do filho.

Como grávida pode ser demitida por justa causa?

• Veja também: Grávida pode ser demitida por Justa Causa? A empresa pode demitir um funcionário que não esteja em tratamento, mas está doente? Um tipo de caso muito polêmico é o do funcionário que ainda não esteja em tratamento médico, mas está doente.

Quais são os direitos das mulheres grávidas?

• As mulheres grávidas têm mais direitos e menos obrigações que os restantes trabalhadores, representando, para as empresas, uma baixa de produtividade. Por essa razão, são alvo de tratamento discriminatório em momentos de contratação e/ou de despedimento.

Será que a trabalhadora está grávida logo após a dispensa?

• Digo isso porque vejo muitos casos em que a trabalhadora descobre que está grávida logo após a dispensa, mas não comunica o fato à empresa. Ao invés disso, aguarda até o final da gestação e somente então propõe uma reclamação trabalhista com o intuito de receber a indenização sem ter tido que trabalhar.

Será que o funcionário é demitido?

• Neste período, o contrato de trabalho fica suspenso, ou seja, nem é quebrado e nem gera custos à empresa, pois quem pagará o salário do funcionário afastado é o INSS. Portanto, o funcionário não pode ser demitido pela empresa, devendo ela aguardar o retorno do colaborador para avaliar sua continuidade ou não na organização.