Quando a funcionária está grávida pode ser mandada embora?

Quando a funcionária está grávida pode ser mandada embora?

De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, o período de estabilidade da mulher grávida, começa da data de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, isso significa que, dentro deste tempo, a mulher não pode ser demitida pelo empregador.

O que acontece quando uma grávida é demitida?

Aliás, é necessário informar que quando a gestante é demitida, ela tem o direito de ser reintegrada ao trabalho, voltar para a mesma função ou atuar em outro posto. Caso não seja possível a reintegração, o empregador será obrigado a indenizar com os salários e direitos trabalhistas até o fim da estabilidade.

Como calcular rescisão de grávida?

O marco inicial da indenização devida à empregada gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação.” Então, se a empregada gestante foi demitida com 3 meses de gestação, deverá ser indenizada em 11 meses (6 meses para o parto + 5 meses após o parto).

Estou grávida e fui mandada embora mas não quero voltar a trabalhar tenho direito a indenização?

Sempre defendi que a empregada gestante (demitida sem justa causa ou ao término do período de experiência) tem o direito constitucional de retornar ao trabalho, ao passo que eventual indenização é apenas excepcional, aplicável aos casos em que o empregador nega a reintegração ou ela se mostra inviável.

Como calcular a indenização da estabilidade gestante?

Por exemplo, a empregada gestante é demitida com 1 mês de gestação, descobrindo que estava grávida no aviso prévio. Caso não opte pela reintegração, o cálculo da indenização será pautado no período de 13 meses (8 meses até o parto + 5 meses de estabilidade após o parto).

Estou grávida e pedi demissão tenho direito ao Salário-maternidade?

1) Salário-maternidade para desempregada que pediu demissão “Pedi demissão grávida, tenho direito ao salário-maternidade?” A resposta é: sim. Contanto que a segurada esteja dentro do período de graça e tiver cumprido a carência, ela tem direito ao salário-maternidade.

Por que a empregada grávida pode ser mandada embora?

• A empregada grávida, por vezes, desconhece completamente seu direito. Não compreende, por exemplo, que não pode ser mandada embora em qualquer situação. Há casos muito específicos que autorizam essa postura da empresa. Apresentam, no escritório, dúvidas como:

Será que a empregada está grávida no momento da demissão?

• Observe que a empregada gestante não é obrigada a saber que estava grávida no momento da demissão. No mesmo sentido, o empregador não pode alegar que desconhecia a gravidez da empregada gestante como forma de defesa. Em ambas as hipóteses, é direito dela retornar ao trabalho ou ser indenizada.

Quais os direitos da empregada grávida?

• Saiba Seus Direitos. Empregada Grávida pode ser mandada embora? A empregada grávida, por vezes, desconhece completamente seu direito. Não compreende, por exemplo, que não pode ser mandada embora em qualquer situação. Há casos muito específicos que autorizam essa postura da empresa.

Qual a estabilidade da empregada gestante?

• Nos termos do art. 10, II, alínea b, da ADCT, a empregada gestante tem direito a uma estabilidade que tem início na concepção e termina apenas 5 meses após o nascimento da criança. Neste período, como regra, não poderá ser mandada embora. Citamos, abaixo, o artigo que trata do tema.