Como uma gestante pode pedir demissão?
Como uma gestante pode pedir demissão?
A legislação brasileira, desde a aprovação da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, garante a gestante a estabilidade provisória, ou seja, a empregada gestante não pode ser demitida, a não ser por justa causa.
Como funciona a nova lei trabalhista para gestante?
A suspensão do contrato de trabalho da empregada gestante e a Lei 14.151/2021. Publicado em 06/2021 . Elaborado em 06/2021 . A lei editada por conta da pandemia preconiza que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Estou grávida posso pedir rescisão indireta?
A gestante na condição de trabalhadora estável que comprove a falta do empregador judicialmente pode ter a extinção do vínculo de trabalho reconhecida e direito à indenização substitutiva da estabilidade pelo período em que foi afastada.
Quantas vezes a gestante pode se ausentar do trabalho?
Nesse sentido, a funcionária grávida pode faltar ao trabalho pelo menos 6 vezes durante a gestação para realizar consultas médias e exames complementares, como o pré-natal. Para que esse direito seja garantido, basta que a gestante apresente à empresa o atestado médico que justifique sua ausência.
Sou obrigada a avisar a empresa que estou grávida?
Uma das dúvidas mais frequentes é o momento de comunicar a gravidez no trabalho. Boa parte das mulheres prefere anunciar a gestação após 12 semanas, quando o risco de aborto é menor. Em algumas situações, porém, talvez seja prudente comunicar no início.
