Estou grávida e quero dar meu filho?
Estou grávida e quero dar meu filho?
Diante dos números, o Tribunal de Justiça tem trabalhado com a conscientização. Doar o filho não é crime. Está previsto na Lei 13.509/2017, chamada de Lei da Adoção, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a “Entrega Voluntária”.
Estou grávida quero doar meu bebê?
Com a decisão tomada, o primeiro passo da gestante é procurar o Conselho Tutelar ou a Vara da Infância e Juventude para manifestar sua vontade de entregar seu filho para a adoção. Importante deixar registrado que este procedimento não envolve custos e que o processo corre em segredo de justiça.
Quem quer adotar um bebê?
Quem pode adotar? Toda pessoa com mais de 18 anos de idade, seja ela casada, solteira ou em união estável, pode adotar uma criança ou um adolescente. O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente que pretende adotar.
Como dar o filho para adoção?
Como funciona o processo? A gestante ou mãe pode manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção antes ou logo após o nascimento em postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares ou qualquer órgão da rede de proteção à infância.
Como entrar com o processo de adoção?
O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
O que fazer para doar um bebê?
Procedimento. A gestante que tem interesse em fazer a Entrega Legal deve informar à Vara da Infância e Juventude de sua cidade que não deseja criar aquela criança, independentemente de qual seja o motivo. É responsabilidade do judiciário receber essas crianças e encaminhá-las para uma instituição de acolhimento.
Como entregar um bebê para adoção?
“Um bebê só pode ser entregue para adoção através do Conselho Tutelar. Abandonar na porta da igreja, entregar para um casal de amigos ou deixar em um abrigo é crime e a mãe, se descoberta, será indiciada por abandono.
É pecado doar um filho?
Ter um filho e entregá-lo à adoção não é crime e pode ser uma lição de amor.
