Qual a lei atual que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?

Qual a lei atual que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O que a LDB garante ao ensino médio e superior?

A finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB 9394/96, em seu artigo 35º, é a seguinte: ... Segundo a LDB, sendo atendida a formação geral do educando, poderá oferecer a formação para o exercício de profissões técnicas.

Qual a finalidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBN?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

Como citar a Lei de Diretrizes e Bases da educação?

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm.

O que diz a LDB sobre o ensino superior?

De acordo com o artigo 43 da LDB, “a educação superior tem por finalidade”: I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; ... 169) salienta que o escopo da finalidade da educação superior é amplo.

Quais as finalidades e características do ensino médio e da educação profissional previstos na LDB?

O ensino médio com duração mínima de três anos possui, conforme a LDB, as finalidades de consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; de preparação básica para o trabalho; de formação ética, de desenvolvimento da autonomia intelectual e do ...

Quais são os artigos da Lei nº 9394 96 que tratam da educação especial?

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

O que diz a lei 9394 96 sobre a formação docente?

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.