Pode fazer acordo trabalhista com gestante?

Pode fazer acordo trabalhista com gestante?

- banco de horas. Com a publicação da Lei Nº 141, a empregada gestante não poderá firmar acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário para trabalho presencial, somente para teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Estou grávida e quero fazer acordo?

Infelizmente não. No acordo demissional, a trabalhadora deixa claro o seu interesse em não querer mais trabalhar para o empregador. Quando assim o faz, ela renuncia o direito à estabilidade. Por isso a importância de estar assessorada.

Estou grávida e não estou conseguindo trabalhar o que devo fazer?

Não existe motivo e indicação para uma mulher deixar de trabalhar assim que descobre a gravidez, a não ser que exista algum risco e recomendação medica para que se afaste da atividade exercida. Assim também como se o ambiente de trabalho oferece algum risco à saúde da mãe e do bebê.

Quem paga o afastamento da gestante?

Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que é o INSS quem deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21.

Quem tem estabilidade pode fazer acordo?

A dúvida que surge é: e se o empregado estiver durante o período de estabilidade. É possível a rescisão mútua do contrato de trabalho? A resposta é afirmativa. Não há nenhuma vedação na lei quanto ao tema.

Estou grávida e quero pedir demissão Quais os meus direitos?

A legislação brasileira, desde a aprovação da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, garante a gestante a estabilidade provisória, ou seja, a empregada gestante não pode ser demitida, a não ser por justa causa.

Como funciona o afastamento da gestante?

Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto. Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Por que a empresa não pode dispensar uma empregada gestante?

• Luciane, O primeiro aspecto a abordar é que a empresa não pode dispensar uma empregada gestante. A lei e a Justiça do Trabalho não autorizam a substituição da garantia de emprego pelo pagamento dos salários do respectivo período.

Como eu estava grávida de 4 meses?

• Estou grávida de 4 meses, trabalho lá a 5 meses, passo muito mal e tive muitas faltas justificadas e outras comunicadas. Hoje fui para trabalhar (estava com muita tontura, como de costume) meu patrão me colocou a seguinte questão: ele me demitia por justa causa ou pedia demissão com data retroativa a 1/11/12.

Qual a extinção do contrato de Garantia do tempo de serviço?

• 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de , limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.