Quando a pessoa volta do INSS pode ser demitido?

Quando a pessoa volta do INSS pode ser demitido?

Portanto, o empregado que estava afastado pelo INSS recebendo auxílio doença comum poderá ser demitido ao retornar para seu trabalho porque não goza de estabilidade. ... O prazo de estabilidade temporária pode ser maior por conta de CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

Quem tá no recurso pode voltar a trabalhar?

Com o comprovante do indeferimento do auxílio-doença relativo ao novo pedido do benefício, independentemente do julgamento do processo de recurso que se encontra em andamento, você pode retornar ao trabalho.

Quanto tempo depois de voltar de atestado pode mandar embora?

Só assim você poderá voltar a trabalhar e receber seu salário. E ainda: após os primeiros 15 dias de afastamento, não deixe de requerer os auxílios-doença ou acidentário ao INSS, se a empresa ainda não o fez, uma vez que ela pagará somente estes primeiros 15 dias em que você se afastou e o INSS, todo o resto.

Qual a estabilidade para auxílio doença?

Ou seja, se o empregado sofreu um acidente de trabalho e passou a receber auxílio-doença acidentário, quando esse benefício cessar o trabalhador terá estabilidade na empresa por 12 meses.

Qual o tempo de estabilidade após licença médica?

Estabilidade. No caso da licença, a estabilidade só ocorre se envolver acidente de trabalho ou doença profissional. Nessas situações, o funcionário tem direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego após seu retorno e, se houver demissão, a empresa é obrigada a indenizá-lo.

Será que o empregado afastado pelo INSS pode ser demitido?

• Empregado afastado pelo INSS pode ser demitido por justa causa? As ausências decorrentes do afastamento pelo INSS não constituem justa causa, uma vez que a concessão do benefício é precedida por toda uma burocracia visando comprovar a incapacidade do trabalhador para o serviço, a qual é confirmada por meio de perícia médica.

Posso requerer recurso administrativo junto ao INSS?

• Os segurados e as empresas podem requerer novo recurso administrativo junto ao INSS após a cessação do benefício (Recurso à Junta de Recurso do Conselho de Recursos do Seguro Social -JR/CRSS), sob o fundamento de que não há a certificada capacidade.

Como é pago o auxílio-doença pelo INSS?

• O auxílio-doença é pago ao funcionário enquanto durar a incapacidade de trabalhar, salvo nos casos em que não há cura para o problema, sendo cabível a aposentadoria nos termos da lei vigente. Quais sãos os direitos trabalhistas impactados com o afastamento pelo INSS?

Quando o empregado concorda com a alta do INSS?

• 1ª situação: quando, no exame de retorno, o empregado concorda com a alta previdenciária do INSS, mas apenas o patrão dela diverge, qualificando-o como “inapto”. 2ª situação: quando, no exame de retorno, empregado e patrão divergem da alta previdenciária, mas qualifica o funcionário como “inapto”.