Quais são as doenças que dão estabilidade no emprego?

Quais são as doenças que dão estabilidade no emprego?

Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo.

Quem tem câncer pode ser mandado embora do emprego?

O paciente com câncer possui estabilidade no emprego? Não há lei até o momento que garanta ao paciente com câncer estabilidade no emprego. Todavia, como visto acima, a demissão não pode ocorrer em razão de discriminação pelo fato de o empregado ter alguma doença grave.

Quem tem depressão pode ser demitido?

O empregado com quadro depressivo pode ser demitido por justa causa? Apesar de o empregado estar doente, não há nenhum impedimento legal para que o empregador demita o funcionário caso este venha a dar motivo para uma demissão por justa causa.

Quem tem direito à estabilidade no emprego?

Ela garante ao trabalhador que não seja demitido nos próximos 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Essa estabilidade não depende da percepção de auxílio- acidente. Na prática, o empregado que se acidenta ou adquire doença ocupacional fica afastado por mais de 15 dias.

Quais os direitos do trabalhador com câncer?

Pacientes com câncer têm direitos e benefícios assegurados; saiba...

• Auxílio-doença. ...
• Saque do FGTS e do PIS/ Pasep. ...
• Isenção do Imposto de Renda. ...
• Prioridade em processos. ...
• Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ...
• Reconstrução de mama. ...
• Compra de veículos.

Quais os direitos de um trabalhador com câncer?

Auxílio-doença é um benefício mensal a que tem direito o segurado quando este fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.

Quanto tempo depois de uma cirurgia a empresa pode mandar embora?

Um funcionário que tenha algum acidente ou doença pode ter seu contrato suspenso para se recuperar. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a remuneração é paga pela empresa e, a partir de 15 dias, o empregado é afastado pelo INSS, desde que a perícia médica do INSS permita o afastamento.

Como é garantida a estabilidade no emprego ao paciente com câncer?

• Enquanto a estabilidade no emprego ao paciente com câncer não é garantida por lei, o Tribunal Superior do Trabalho tem orientado juízes e tribunais trabalhistas a considerarem discriminatória a demissão de empregados com doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Por que o projeto de lei trata da estabilidade de emprego para pacientes com câncer?

• Em meio a discussões sobre as reformas trabalhista e previdenciária, um projeto de lei que trata da estabilidade de emprego para pacientes com câncer pode parecer de menor relevância, mas não o é para centenas de milhares de pessoas que recebem o diagnóstico da doença mais temida da nossa era. Debater (e atender) tal demanda é urgente.

Por que o câncer não é uma doença estigmatizante?

• Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ser portador de câncer.

Por que a 8a turma se manifestou sobre o câncer?

• Segundo a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, a 8ª Turma já se manifestou sobre o tema no sentido de que o câncer, por si só, não possui natureza contagiosa nem manifestação externa que necessariamente gere aversão.