Estou afastada pelo INSS e a empresa fechou?

Estou afastada pelo INSS e a empresa fechou?

Nos termos do artigo 63 da Lei 8213/91, um trabalhador que se encontra afastado/licenciado pelo INSS, permanece vinculado ao seu empregador, contudo, o seu contrato, neste período, se mantém de forma suspensa, enquanto perdurar a aludida licença.

Pode encerrar uma empresa com funcionário afastado?

Portanto, ter um funcionário afastado pelo INSS não pode impedir a empresa de ser baixada oficialmente, entretanto, também não a isenta da obrigação de pagar os direitos da rescisão, bem como a indenização pelo período de estabilidade de 12 meses (se for doença ou acidente do trabalho).

Estou afastado pelo INSS e arrumei outro emprego?

Isso significa que, trabalhando ou não, você tem direito ao benefício. Então não importa se você está desempregado e depois volta a trabalhar em outro lugar… você continua recebendo o Auxílio Acidente. Lembre-se das hipóteses em que ela é cessada: morte do segurado ou aposentadoria do mesmo.

Quem tá encostado pode trabalhar?

Em regra geral do INSS o cidadão que está recebendo o auxílio doença não pode exercer qualquer tipo de atividade remunerada, nem mesmo de maneira informal. ... Logo, caso o trabalhador volte a exercer atividade enquanto recebe o auxílio-doença, o mesmo terá o benefício cessado de imediato.

Quem está afastado pelo INSS têm direito ao FGTS?

É devido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Assim, não haverá, por parte do empregador, a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS enquanto este permanecer afastado.

O que acontece se não der baixa no CNPJ?

Sem contar que, a não efetivação da baixa do CNPJ, pode acarretar outros problemas, como dificuldade no financiamento bancário e até mesmo a recusa no pedido do seguro-desemprego, pois o Ministério do Trabalho pode pressupor que é gerada uma renda por meio desse cadastro ativo.

Quem recebe auxílio doença pode trabalhar com carteira assinada?

Em regra geral do INSS o cidadão que está recebendo o auxílio doença não pode exercer qualquer tipo de atividade remunerada, nem mesmo de maneira informal. ... Logo, caso o trabalhador volte a exercer atividade enquanto recebe o auxílio-doença, o mesmo terá o benefício cessado de imediato.

Como proceder no período de afastamento pelo INSS?

• O empregador, portanto, deve saber exatamente como proceder nesse caso, afinal, deve-se fazer valer o direito do empregado afastado, de acordo com o que a legislação trabalhista vigente exige. Neste artigo, vamos mostrar como funciona a concessão dos benefícios durante e após o período de afastamento pelo INSS e como agir frente a essa questão.

Qual o 13° salário do colaborador que ficou afastado pelo INSS?

• O 13° salário do colaborador que ficou afastado por motivo de doença ou acidente e permaneceu mantido pelo INSS também sofrerá um impacto. A empresa pagará apenas pelo período em que o empregado exerceu as suas atividades.

Como o trabalhador fica entre o INSS e o empregador?

• O trabalhador fica entre o INSS e o empregador, um jogando a responsabilidade para o outro. Nesse impasse, o empregado permanece totalmente desamparado e sem receber qualquer remuneração ou benefício.

Por que não comparecer ao INSS com o encaminhamento?

• Ocorre que, ao comparecer ao INSS com o encaminhamento da empresa, normalmente o resultado da perícia não é alterado e o órgão, além de indeferir o pedido do benefício, encaminha novamente o trabalhador para a empresa, evidenciando um verdadeiro “jogo de empurra-empurra”.