Quando começa o saneamento do processo?

Quando começa o saneamento do processo?

O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).

Como ocorre a fase de saneamento do processo de acordo com a lei processual civil em vigor?

Atingindo a relação processual esse estágio, o juiz tem de tomar providências no sentido de regularizar o procedimento, completando o contraditório e mandando sanar eventuais irregularidades. Tais providências constituem a primeira etapa da fase de saneamento.

Qual a primeira providência do juiz ao receber o processo?

São medidas que o juiz, eventualmente, deve tomar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora.

O que é a fase saneadora do processo?

Desde o recebimento da petição inicial até o início da fase de instrução, o juiz deve verificar a regularidade do processo, mediante decretação das nulidades insanáveis e promoção do suprimento daquelas que forem sanáveis.

Quando e como será a cooperação das partes no caso de saneamento de processo?

[...] a colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

Quais as providências preliminares que o juiz toma após a oferta da contestação?

As providências preliminares são medidas tomadas pelo juiz logo após a resposta do réu, encerrando a fase postulatória e preparando para a fase saneadora. Com o objetivo de assegurar o contraditório, estas providências permitem que as partes tenham a mesma chance de defesa.

Qual a primeira etapa do processo de saneamento?

• O saneamento do processo inicia-se com as providências preliminares, ou seja, certas medidas que ao órgão judicial cabe tomar imediatamente após a resposta do réu, ou o escoamento inaproveitado do respectivo prazo. Tais providências, em seu conjunto, constituem a primeira etapa da fase de saneamento.

Como é realizado o saneamento e organização do processo?

• Portanto, em regra o saneamento e organização do processo é realizado por escrito e apenas pelo juiz, sem a designação de audiência ou a oitiva prévia das partes (após as suas manifestações na petição inicial e na contestação, e em eventuais outros atos posteriores).

Qual a finalidade do saneamento?

• § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

Qual o prazo para a decisão de saneamento?

• Por fim, depois de tomadas todas essas providências, se for preciso, deverá o magistrado designar a data da audiência de instrução e julgamento. Sobre a decisão de saneamento, tem as partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de cinco dias, conforme determina o § 1º do art. 357 do NCPC: