Quando ocorre o interrogatório no processo penal?

Quando ocorre o interrogatório no processo penal?

O interrogatório e tratado nos artigos 1 do Código de Processo Penal (CPP) como ato que ocorre durante a ação penal, ou seja, quando o Ministério Público ofereceu formalmente acusação contra o réu, por meio da petição denominada denúncia, a qual deve ter sido recebida pelo juiz competente.

Quantas vezes o réu pode ser interrogado?

No procedimento do Tribunal do Júri, o acusado é interrogado duas vezes, sendo uma delas na instrução, pelo juiz, e a outra em plenário - nesse caso, os jurados poderão interrogar o acusado, contudo, as perguntas são dirigidas ao magistrado.

O que significa interrogatório em um processo?

É o ato processual em que o acusado é ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita, mas também fala-se em interrogatório policial para designar a audiência do indiciado pela autoridade policial.

O que significa oitiva do réu?

É o ato onde o acusado terá a oportunidade de se defender e, eventualmente, contra-argumentar as acusações que foram feitas a ele.

Quando se encerra a instrução criminal?

A instrução criminal termina com a inquirição das testemunhas de defesa ou depois de realizadas as diligências requeridas pelas partes (art. ... Sucede, porém, que se trata de procedimento facultativo e que se, na prática, não houver qualquer requisição, o procedimento terá encerrado com a oitiva das testemunhas.

Qual a natureza jurídica do interrogatório do réu?

• Neste diapasão temos como suma importância, no momento correto, o interrogatório do acusado/réu. Então vamos fazer algumas considerações a respeito desse ato processual. A natureza jurídica do interrogatório do réu é ambivalente pois, serve tanto como meio defesa, assim como meio de prova.

Quais são as observações sobre o interrogatório do réu?

• Trata-se de observações importantes sobre esse o ato processual de interrogar o réu. Na esteira da persecução criminal, o foco central do processo esta nas figuras do autor e da vítima. Neste diapasão temos como suma importância, no momento correto, o interrogatório do acusado/réu.

Será que o réu não pode ser interrogado?

• Réu sem o devido discernimento não pode ser interrogado, neste caso estaríamos diante de um inimputável. Se o réu torna-se inimputável durante o processo então o processo será suspenso na forma do art. 152, do CPP, se ele já era inimputável na época do fato será nomeado curador para o réu e não haverá interrogatório na forma do art. 151, do CPP.

Qual o momento de realização do interrogatório?

• Momento de realização Agora previsto exaustivamente nos arts. 1 do CPP, o interrogatório foi significativamente modificado pela lei 11.719 /2008 no sentido de sua realização, alterando a redação dos artigos que tratam do procedimento comum ordinário e do procedimento comum sumário.