Em que consiste contrato?

Em que consiste contrato?

Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas. Nesse sentido, um contrato é uma troca econômica, visando a circulação de riqueza, sendo sinônimo do conceito de negócio. ... Desse modo, pode-se definir um contrato como um acordo de vontades legalmente exequível.

O que é um contrato jurídico?

245), contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. ... O contrato é uma espécie de negócio jurídico, isto é, um ato humano em que tem papel preponderante a vontade dirigida a um determinado fim.

Qual a principal finalidade do contrato?

O contrato, independente do tipo, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. ... Ou seja, é o acordo de vontades visando criar, modificar ou extinguir um direito.

O que é preciso ter em um contrato?

O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.

O que é um contrato personalíssimo?

O contrato personalíssimo é realizado em atenção ao estado de certa pessoa. Não pode ser cedido por ato entre vivos ou causa morte. O contrato impessoal é aquele que não leva em conta exclusivamente o estado pessoal de certo contratante. O contrato individual diz respeito ao interesse de apenas uma pessoa.

Qual é o contrato de trabalho?

• O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica.

Como o contrato pode ser conceituado?

• O contrato pode ser também conceituado de uma forma mais restritiva. Conforme se adotam mais elementos em sua concepção, mais restrito se tornará o conceito. Em limitação a definição acima, o contrato pode ser conceituado como um negócio jurídico bilateral de direito privado.

Qual a distinção entre contrato e Convenção?

• O conceito trazido pelo Código Napoleônico previa que o contrato seria um meio apenas de criar obrigação, mas não de modificá-la ou extingui-la, papel que seria reservado às convenções. Essa distinção acabou por restar superada, sobretudo com os estudos de Savigny, que afastou a distinção entre contrato e convenção.

Como é obrigatório o cumprimento do contrato?

• Com efeito, é a lei que torna obrigatório o cumprimento do contrato. E o faz compelir aquele que livremente se vinculou a manter sua promessa, procurando, desse modo, assegurar as relações assim estabelecidas. O contrato se aperfeiçoa pela coincidência de duas ou mais manifestações unilaterais da vontade.