Qual a relação entre a eventualidade E a concentração?

Qual a relação entre a eventualidade E a concentração?

4 - DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO Por referido princípio, também denominado da eventualidade da contestação, o réu deve trazer toda a matéria de defesa neste ato processual, ou seja, deve deduzir todas as suas alegações, sejam elas de matéria processual ou material.

O que significa o princípio da concentração?

O princípio da concentração propugna que nenhum fato jurígeno ou ato jurídico que diga respeito à situação jurídica de um imóvel ou às mutações subjetivas que possa vir a sofrer podem ficar indiferentes ao registro/averbação na respectiva matrícula imobiliária.

O que é o princípio da eventualidade?

A regra da eventualidade (Eventual maxime) ou da concentração da defesa na contestação significa que cabe ao réu formular toda sua defesa na contestação (art. 336, CPC). Toda defesa deve ser formulada de uma só vez como medida de previsão ad eventum, sob pena de preclusão.

Qual o significado dos princípios da eventualidade concentração?

O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO (OU PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE) DETERMINA QUE A PARTE REQUERIDA DEVE, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO (ART. 336, CPC), ALEGAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA, TANTO NO QUE DIZ RESPEITO A VÍCIO... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.

O que significa eventualidade no direito?

O vocábulo eventual, no sentido comum utilizado no cotidiano, significa dependente de acontecimento incerto, casual, fortuito, variável. Naturalmente, eventualidade simboliza o caráter daquilo que é eventual, o acaso.

Quanto ao princípio da eventualidade?

“O “principio da eventualidade” significa a possibilidade (e a recomendação) de o réu arguir toda a defesa possível caso uma ou outra delas seja rejeitada pelo magistrado. Concentra-se a defesa na eventualidade de alguma alegação não vir a ser acolhida pelo Estado-juiz.”

O que é o princípio da concentração dos atos processuais?

De acordo com o princípio da concentração, que assume especial relevância no domínio da audiência de discussão e julgamento, os atos processuais devem ser praticados numa só audiência ou em audiências temporalmente próximas, para que a perceção da matéria probatória realizada pelo juiz não se perca ou desvaneça.

O que é o princípio da impugnação específica?

Ônus da impugnação específica: tal princípio reza que ao réu recai o ônus de impugnar de forma específica, ou seja, deve refutar todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos.

São exceções ao princípio da eventualidade ou concentração da Defesa exceto?

Essas pessoas são o: Ministério Público, Advogado Dativo, Curador Especial. A exceção se justifica quando as circunstâncias nas quais estas pessoas atuam no processo não as permitem deter um pleno conhecimento do ocorrido para efeito de controverter os fatos alegados pela petição inicial.

Quais são os princípios que regem a contestação?

A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso). ...

Qual o princípio da concentração?

• O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto ...

Qual o princípio da concentração no Processo Civil?

• O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito. Contestação no Novo Código de Processo Civil Artigos 16 Raquel Oliveira de Oliveira

Qual o princípio da eventualidade da contestação?

• Por referido princípio, também denominado da eventualidade da contestação, o réu deve trazer toda a matéria de defesa neste ato processual, ou seja, deve deduzir todas as suas alegações, sejam elas de matéria processual ou material. Neste sentido, em virtude desta obrigatoriedade, o desrespeito a este princípio enseja a preclusão.