O que é inventário e partilha?

O que é inventário e partilha?

É por meio dela que os herdeiros recebem a sua parte nos bens que foram inventariados. Dessa forma, enquanto o inventário serve para conferir e avaliar todo o patrimônio, a partilha divide esses bens entre todos os herdeiros de acordo com seus direitos na sucessão.

Quais são os procedimentos do inventário?

1. 1º Passo: escolha um advogado.
2. 2º Passo: verifique a existência de um testamento.
3. 3º Passo: faça a apuração do patrimônio.
4. 4º Passo: defina o tipo de procedimento a ser adotado (Inventário Judicial ou Extrajudicial)
5. 5º Passo: escolha o cartório.
6. 6º Passo: eleição do inventariante.
7. 7º Passo: arcar com as dívidas.

Qual a diferença de inventário e partilha de bens?

Em outras palavras, a partilha indica da distribuição dos bens – um ato de partilhar, propriamente dito – enquanto o inventário corresponde a todo o processo anterior.

O que são as primeiras declarações do inventário?

O juiz determinará, também, que nos 20 dias subsequentes ao compromisso, o inventariante preste as primeiras declarações, que são o nome e qualificação completa do autor da herança, o nome e qualificação completa dos herdeiros e do cônjuge supérsite (se houver), a qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o ...

Qual a diferença entre Escritura e inventário?

Cumpre esclarecer que, o chamado inventário extrajudicial consiste, na verdade, em um processo de substituição do inventário completo (judicial) por um procedimento direto de partilha, realizado em cartório, por meio de uma escritura pública, quando cumprido os requisitos legais.

O que é uma escritura de partilha?

O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. Se houver filhos menores ou incapazes o inventário deverá ser feito judicialmente. ...

Como se desenvolve o inventário e a partilha?

• Com conceitos jurídicos diversos, inventário e partilha se desenvolvem no mesmo processo, com natureza continuativa. Sendo que a partilha se constitui em acréscimo necessário e lógico do inventário, principalmente se há sucessores incapazes ou ausentes.

Como é processado o inventário?

• O inventário pode ser processado de maneira judicial ou extrajudicial, de forma amigável ou contenciosa, pelo rito do inventário ou arrolamento, sendo que cada uma destas modalidades irá atender a determinados requisitos próprios.

Qual a sentença no procedimento de inventário?

• A sentença no procedimento de inventário é meramente declaratória, pois, nos termos do princípio de saisine, a transferência da propriedade se deu no momento da morte do titular dos bens. A lei permite a simplificação da primeira etapa, quando o inventário é substituído por um arrolamento. 2.

Qual o prazo para abertura do inventario?

• O art. 983 do CPC de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.441 /2007 previa o prazo de 60 dias para abertura do inventario, e que o mesmo deveria ser finalizado nos 12 meses subsequentes, com prorrogação desse prazo pelo juiz, ato a ser praticado de ofício ou a requerimento das partes.