O que significa uma prisão temporária?
O que significa uma prisão temporária?
Em nosso sentir, prisão temporária é espécie de prisão cautelar, com prazo certo, decretada pelo juiz durante o inquérito policial, contra suspeito de crime especialmente grave, cuja finalidade é cooperar com a persecução extrajudicial.
Quais são os requisitos da prisão temporária?
Quais são os requisitos para a decretação da prisão temporária?
- Ser imprescindível para a investigação criminal;
- Não ter o acusado residência fixa ou;
- Não oferecer o acusado elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
Quando será decretada a prisão temporária?
- Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Qual a regulamentação da prisão temporária?
- Esse tipo de prisão tem um tempo determinado. Sua regulamentação é regida pela Lei 7.960/89. De acordo com essa lei, será cabível prisão temporária nas hipóteses elencadas abaixo:
Qual a lei da prisão temporária?
- Essa lei também conhecida como a lei da prisão temporária, na qual permitia-se que uma pessoa ficasse presa pelo prazo de 5 dias, prorrogáveis por mais 5, durante o processo de investigação, desde que cumpridos alguns requisitos.
Como é cabível a prisão temporária?
- A prisão temporária só é cabível para os crimes expressamente previstos no art. 1º, III da Lei 7.960/89, bem como para os crimes hediondos ou equiparados (estejam, ou não, no rol do art. 1º, III da Lei 7.960/89. Vejamos: Art. 1° Caberá prisão temporária: I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
