Pode ser indeferida a produção da prova testemunhal quando esta for o único meio de provar os fatos alegados no processo?

Pode ser indeferida a produção da prova testemunhal quando esta for o único meio de provar os fatos alegados no processo?

Caso a alegação surja no meio do processo, essa não impõe a necessidade de produção de prova, podendo a perícia ser indeferida. Além da capacidade jurídica, o perito deve ter capacidade técnica, ou seja, deve ter conhecimentos suficientes para exercer a função pericial.

Quando a lei estabelece algo como verdadeiro até comprovação contrária Denomina-se como juris et de jure?

Presunções legais: verdades que a lei estabelece. Podem ser absolutas (juris et de iure), que não admitem prova em contrário, ou relativas (juris tantum), que admite prova em contrário. ... * não é preciso provar o Direito, pois, se seu conhecimento é presumido por todos, principalmente do juiz, aplicador da Lei.

Qual o momento adequado para as partes apresentarem no processo os documentos destinados a provar suas alegações?

435, caput, do Novo CPC. 435 do Novo CPC, é lícito que as partes apresentem novos documentos a qualquer tempo. ... No entanto, devem se destinar a fazer prova de fatos posteriores aos articulados nos autos ou a contrapor aos argumentos nos autos.

Qual o momento de apresentar o rol de testemunhas?

Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local do trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

Quais são os deveres da parte em juízo?

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - proceder com lealdade e boa-fé; III – não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; IV – não produzirá provas, nem praticar atos ...

Quais são os requisitos de admissibilidade da prova testemunhal?

• 2.1 – HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE E VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL Segundo os preceitos do art. 442 do CPC, a prova testemunhal, em regra, é sempre admissível, desde que não exista nenhuma previsão legal em sentido contrário.

Que tipo de prova o juiz poderá determinar?

• Que tipo de prova o juiz poderá determinar, isto é, de que tipo de prova o juiz poderá ser o protagonista, sem que voltemos mais de cem anos no tempo, ao tempo do socialismo processual de Menger e Klein? Eis o busílis.

Qual é a testemunha do julgamento?

• É a testemunha, “pessoa física que comparece a juízo, para prestar informações a respeito dos fatos relevantes para o julgamento” (GONÇALVES, 2015, p. 503), que possibilita, muitas vezes, formar-se elementos mais sólidos ou precisos que conduzirão à sentença.

Por que a prova é o meio utilizado no processo?

• Pelo que se percebe com base nos conceitos citados, pode-se dizer que a prova é o meio utilizado pelas partes no processo, para demonstrar ao juiz a verdade dos fatos que estão sendo apresentados, sendo que essas provas que forem produzidas servirão para a formação do convencimento do juiz para prolação da decisão.