Quais são os procedimentos de intervenção?
Quais são os procedimentos de intervenção?
O processo de intervenção constitui meio para o afastamento, excepcional de um ente por outro (de maior grau) nas hipóteses taxativamente autorizadas no texto constitucional. Nesse diapasão, admite-se a União intervindo no Estado-membro e, o Estado-membro no município (de seu território).
Como é o processo de intervenção federal?
A intervenção pode ocorrer se uma parte do País se declarar independente (o que é crime, pois, segundo a Constituição, a República Federativa do Brasil é uma união indissolúvel entre estados, municípios e Distrito Federal).
O que é uma intervenção?
Intervenção é o substantivo feminino que significa o ato ou efeito de intervir e indica uma intercessão ou mediação em alguma situação adversa. No âmbito da medicina, uma intervenção é uma operação ou procedimento cirúrgico, feito com o objetivo de tratar algum problema de um paciente.
Quem pode deflagrar o procedimento interventivo?
Iniciativa – A depender da hipótese prevista, a Constituição Federal indicará quem irá deflagrar o procedimento interventivo: (a) Presidente da República; (b) Solicitação dos Poderes locais (CF, art. 34, IV);
Qual o prazo de uma intervenção?
§ 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
O que são intervenções humanas?
Intervenção humana equivale a grande força ambiental, diz físico Luiz Alberto Oliveira. ... Segundo a teoria de Darwin, pequenas variantes nos descendentes da espécie podem vir a se acumular ao longo do tempo, e mudanças no ambiente agem para selecionar uma ou outra das variantes.
O que é uma intervenção textual?
Intervenção textual: um objeto discursivo A atividade de intervenção textual consiste, em linhas gerais, na ação de um ou mais sujeitos sobre um texto que surgiu pelas mãos de outro(s). Sua finalidade é, em última análise, preparar os textos para circular socialmente.
