O que se enquadra em feminicídio?

O que se enquadra em feminicídio?

A palavra feminicídio ganhou destaque no Brasil a partir de 2015, quando foi aprovada a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Isso porque ela criminaliza o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.

Quais os tipos de feminicídio?

A princípio, podemos estabelecer os dois tipos de feminicídio especificados na Lei 13.104/15, ou seja, quando há:

• Violência doméstica;
• Misoginia e discriminação de gênero, que podem incluir violência sexual e física, pois, nesses casos, as mulheres são vistas como objetos;

Quais os elementos caracterizadores do feminicídio?

Elementos tipificadores do crime de feminicídio Com efeito, para que se configure a qualificadora do feminicídio é necessário que o homicídio discriminatório seja praticado em situação caracterizadora de (i) violência doméstica e familiar, ou motivado por (ii) menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Qual a pena de feminicídio?

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Quando ocorre um feminicídio?

O Feminicídio é crime previsto no Código Penal Brasileiro, inciso VI, § 2º, do Art. 121, quando cometido "contra a mulher por razões da condição de sexo feminino". O §2º-A, do art. ... 5º da Lei nº 11.340/06 enumera o que é considerado pela lei violência doméstica); II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Qual é a origem do feminicídio?

A palavra "feminicídio" foi usado pela primeira vez pela socióloga sul-africana Diana Russel em um simpósio realizado em 1976, em Bruxelas, Bélgica. Russel participava do Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres e sustentou a ideia de criar uma definição específica para homicídios praticado contra as mulheres.

Quem é o crime de feminicídio?

• O feminicídio é o crime em que a vítima de homicídio é mulher, sendo justamente sua condição de mulher o fator determinante para a ocorrência do crime. O feminicídio (ou femicídio) considera em seu conceito que a motivação do homicídio acontece por desprezo ou discriminação da mulher. O crime de feminicídio foi definido no Brasil no ano de 2015.

Como é classificado o feminicídio?

• O feminicídio pode ser classificado em três situações: Feminicídio não íntimo: quando não há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vítima e o agressor, mas o crime é caracterizado por haver violência ou abuso sexual;

Como ocorre o feminicídio sexual?

• O feminicídio sexual ocorre juntamente com a execução de um crime de natureza sexual. De acordo com a ONU Mulheres, esse tipo de feminicídio é caracterizado como "a morte de uma mulher cometida por um homem desconhecido, com quem a vítima não tinha nenhum tipo de relação". O crime de feminicídio foi incluído no Código Penal pela lei nº 13.104/15.

Quais foram os casos de feminicídio no Brasil?

• Em 50% dos casos de feminicídio, o crime foi praticado por familiares, em sua maioria, cônjuges, ex-cônjuges ou parceiros. Segundo dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 20, ocorreu uma média de um feminicídio a cada uma hora e meia no Brasil.