O que é sonegação fiscal e quais suas consequências?

O que é sonegação fiscal e quais suas consequências?

Ouça em voz altaPausarA sonegação fiscal é quando há a ocultação ou omissão de valores no momento da declaração de impostos. Quem sonega, faz isso com o intuito de pagar uma carga tributária bem menor do que a necessária.

Qual a multa por sonegar imposto de renda?

Ouça em voz altaPausarEle explica que, caso seja identificado um evidente intuito de fraude na declaração, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. Caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.

Pode ser preso por sonegação fiscal?

Ouça em voz altaPausarOs tribunais com relação aos crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal, tem se manifestado no sentido de que configurada a intenção de causar prejuízos aos cofres públicos, pode haver a caracterização do crime e consequentemente a prisão do sonegador.

Quais são as consequências da sonegação fiscal?

Ouça em voz altaPausarJá sonegar é um crime, conforme a Lei n.º 8.137/90 e a n.º 4.729/65. A sonegação fica caracterizada quando se comprova que a empresa omitiu ou alterou informações ao Fisco, visando benefício próprio. Caso seja comprovada a sonegação, a multa pode chegar a até 225% do valor devido mais juros da taxa Selic.

O que acontece com quem sonega imposto?

Ouça em voz altaPausarO crime de sonegação A pena para a prática prevê de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. Em casos de réus primários, há a possibilidade de evitar a prisão. Porém a multa aumenta para dez vezes o valor do tributo sonegado. Para funcionários público, as penas são ainda mais pesadas.

Qual o prazo de prescrição do crime de sonegação fiscal?

12 anos Ouça em voz altaPausarOcorre que a prescrição dos delitos descritos no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, deve ser submetida à regra do artigo 109, III, do CP, segundo a qual prevê o prazo de prescrição de 12 anos.

Quem responde por sonegação fiscal?

Ouça em voz altaPausarQUEM RESPONDE? Quando da comprovação da sonegação fiscal quem responde é aquele que deu causa. O fato de a pessoa constar no contrato social, como sócio, não faz, apenas por isso, com que ela venha a responder.

O que acontece se sonegar imposto pessoa física?

Ouça em voz altaPausarCaso seja identificada a sonegação, a Receita Federal do Brasil poderá realizar a cobrança do tributo que deveria ser pago com o acréscimo de multa que poderá chegar até 225% do valor devido mais juros da taxa SELIC.

O que acontece com quem sonega imposto de renda pessoa física?

Ouça em voz altaPausarQuem sonega impostos, o faz com o objetivo de evitar a tributação e o pagamento do imposto referente a determinado rendimento. A sonegação acontece mediante fraude, alteração, falsificação, adulteração ou omissão, violando assim o regulamento fiscal e a legislação tributária vigente.

Quais são os resultados da sonegação fiscal?

• E tem dado resultado: em quatro anos (de 2009-2013) aumentou de 85,32% para 91,14% o percentual de fiscalizações encerradas com resultados pela Receita federal. Por esse motivo, esta cada vez mais difícil para o contribuinte optar pelo sombrio caminho da sonegação fiscal.

Como evitar a sonegação fiscal?

• A primeira medida para evitar a sonegação fiscal é contar com um profissional especializado em contabilidade. Nessas horas, o contador é a pessoa ideal para ajudá-lo a entender a complexa legislação tributária nacional e tomar atitudes adequadas.

Qual a pena de sonegação fiscal?

• Quem estiver em cargo público e cometer crime de sonegação fiscal tem a pena aumentada. E, caso um funcionário ligado à fiscalização de tributos, a penalidade será ainda maior. A sonegação fiscal traz diversos problemas para sua empresa, entre eles: multas, problemas financeiros e perda de credibilidade.

Por que a sonegação fiscal é crime?

• A sonegação fiscal é crime e é um assunto recorrente no jornais e revistas nacionais. Basta realizar uma rápida pesquisa no Google para encontrar inúmeras investigações sobre o tema. O assunto gera muitas polêmicas e dúvidas, pois a legislação brasileira é uma das mais complexas do mundo.