Qual o papel da União na LDB?

Qual o papel da União na LDB?

União: assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país. Estados e Distrito Federal: tem como atribuição especifica o ensino médio.

O que significa a função redistributiva e supletiva da União?

Função Redistributiva e Supleltiva: A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.

O que é sistema de ensino LDB?

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) Ela organiza e regulamenta a estrutura e o funcionamento do sistema educacional – público e privado – em todo o país com base nos princípios e direitos presentes na Constituição Federal. Sua legislação é de competência exclusiva da União (Art.

Qual é a função da União?

É por meio da União do Governo Federal que o Brasil estabelece suas relações internacionais, utilizando o órgão como meio de apresentação e de diplomacia. ... O Estado Federal, por sua vez, é a pessoa jurídica de direito público internacional, tendo a União como uma das entidades que forma esse todo.

Qual a responsabilidade da União na educação?

Entre as obrigações estabelecidas para a União estão o financiamento das instituições de ensino públicas federais e a redistribuição de recursos para garantir oportunidades educacionais com um padrão mínimo de qualidade para todos. ... Já os municípios, no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

O que é a função redistributiva?

Quando se fala em função redistributiva na legislação educacional (LDB), quer dizer que o órgão (a união) especificado exerce o pleno direito de distribuir as verbas a serem aplicadas na educação, de forma equitativa conforme a necessidade das escolas públicas.

O que significa a palavra supletiva?

Que supre, que completa; complementar: provas supletivas. Ensino que tem o propósito de fazer com que jovens e adultos (fora da idade correta) consigam terminar o ensino regular; ensino supletivo. Etimologia (origem da palavra supletivo).

Qual a competência da União no Plano Nacional de Educação?

• Art 150 - Compete à União: a) fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País; b) (...)

Como foi o planejamento educacional no Brasil?

• O planejamento educacional no Brasil foi objeto de muitos estudos, pesquisas, dissertações de mestrado e teses de doutorado, cada um com o olhar e leitura do autor, desde sua perspectiva, situado em seu contexto político e suas circunstâncias históricas.

Qual é o capitulo da Educação?

• O Capitulo da Educação na Constituição de 1934 e a proposta do Plano Nacional de Educação de 1937, abortados pelo Estado Novo, mas retomados na Constituição de 1946, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 e no Plano Nacional de Educação de 1962, traduzem parte dessas iniciativas.