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O que é solidariedade condicional?

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O que é solidariedade condicional?

O que é solidariedade condicional?

A solidariedade pode ser: 2 – Obrigação solidária condicional: é aquela cujos efeitos estão subordinados a um evento futuro e de modo incerto. 3 – Obrigação solidária a termo: é aquela em que os efeitos estão subordinados a evento futuro e de modo certo.

O que é solidariedade Código Civil?

solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. ... A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Quem é legítimo passivamente mencione a questão da solidariedade?

Na solidariedade passiva cada devedor assume a responsabilidade de seu próprio dever e a responsabilidade do dever dos co-devedores. ... O adimplemento – em sentido amplo – realizado por qualquer um dos devedores solidários ao credor a todos os demais aproveita, total ou parcialmente.

Quais os efeitos da solidariedade ativa?

Solidariedade Ativa Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

O que é solidariedade resumo?

Solidariedade é o substantivo feminino que indica a qualidade de solidário e um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros. A palavra solidariedade tem origem no francês solidarité que também pode remeter para uma responsabilidade recíproca.

O que é solidariedade imperfeita?

A solidariedade imperfeita redunda nas chamadas Obrigações In Solidum, isto é , são aquelas em que duas ou mais pessoas estão obrigadas não por um acordo, mas por serem ambas responsáveis por um fato que obriga as duas.

Quais são os direitos do credor na solidariedade passiva?

Na solidariedade passiva o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

O que são obrigações de meio e dê resultado?

Diz-se que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele. ... Quando a obrigação é de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado de fato.

Quais são as características da solidariedade ativa?

A solidariedade ativa se dá quando, havendo vários credores, cada um tem direito de exigir do devedor comum o cumprimento da prestação por inteiro, na forma do artigo 267 do CC. ... No entanto, após ação judicial, isto é, após a “demanda”, como preceitua o Código, só poderá o devedor pagar ao credor que ajuizou a ação.

Quem tem direito à solidariedade passiva?

  • Solidariedade Passiva O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Qual a natureza da obrigação solidária passiva?

  • A obrigação solidária passiva e a sua inserção em alguns códigos civis estrangeiros. 2.3. Da instituição da solidariedade passiva. 3. Das relações externas dos devedores solidários. 3.1. Das relações internas dos devedores solidários. 3.2. Limitação ao ius variandi do credor em relação aos devedores solidários. 4. Observações de cunho conclusivo.

Qual a existência da Solidariedade?

  • O artigo 264 do Código Civil de 2002 dipõe sobre a existência desta: "Há solidariedade, quando na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda.” (grifos meus) Portanto, temos que em uma obrigação solidária:

Por que a solidariedade não se presume?

  • A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes, é o que estabelece o artigo 265 do Código Civil. A solidariedade ativa dá o poder de um só credor receber toda dívida com obrigação de repassar o cabível aos demais. O STJ tem julgados no sentido de que a solidariedade ativa vai até o limite do crédito depositado.

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