O que é a técnica da ponderação?

O que é a técnica da ponderação?

Em palavras simples, a técnica da ponderação ou sopesamento nada mais é do que o meio de conciliação de princípios em tensão, em que cada qual é aplicado na medida em que melhor contribui para a justiça num dado caso concreto.

Em que consiste a técnica da ponderação de princípios?

A técnica da ponderação consiste em técnica de decisão judicial diante de casos essencialmente difíceis, principalmente em discussões acerca do princípio da proporcionalidade e do conteúdo múltiplo dos direitos fundamentais.

O que é a técnica da ponderação de interesses?

A técnica de ponderação de interesses irá colocar pesos a princípios conflitantes decidindo quais deverão prevalecer. ... Daí haverá um típico conflito entre interesses, entre princípios fundamentais, devendo, assim, ser aplicada a técnica de ponderação para solução desse difícil caso.

Quais são os tipos de conflitos entre regras?

Na colisão de um Princípio com uma regra que não se baseia num Princípio constitucional prevalece o Princípio, a regra é considerada inconstitucional. ... Assim, num conflito entre um Princípio constitucional e uma regra, que não tem como objetivo proteger outro Princípio constitucional, o Princípio prevalece.

O que é ponderação de valores?

“A ponderação é uma técnica de decisão empregada para solucionar conflitos normativos que envolvam valores ou opções políticas, em relação ao quais as técnicas tradicionais de hermenêutica não se mostram suficientes.

O que é ponderação racional?

Para alcançar a racionalidade da ponderação são colocadas as exigências das regras da estrutura e das regras da razão. A lei da ponderação diz que quanto maior o grau de intensidade de intervenção em um princípio maior deve ser o grau de importância de realização de outro princípio.

O que é a teoria da ponderação dos conflitos entre princípios constitucionais?

Busca-se, pelo princípio da ponderação, decidir, ante as condições do caso, qual valor possui maior peso, devendo prevalecer na situação. A ponderação entre princípios constitucionais é tarefa das mais complexas e importantes para a manutenção da ordem constitucional coesa.

O que é a ponderação de interesse jurídicos?

A ponderação de interesses consiste, assim, no método necessário ao equacionamento das colisões entre princípios da Lei maior, onde se busca alcançar um ponto ótimo, em que a restrição a cada um dos bens jurídicos de estatura constitucional envolvidos seja a menor possível, na medida exata necessária à salvaguarda do ...

O que é a ponderação de valores?

“A ponderação é uma técnica de decisão empregada para solucionar conflitos normativos que envolvam valores ou opções políticas, em relação ao quais as técnicas tradicionais de hermenêutica não se mostram suficientes.

Qual a ponderação de dois princípios?

• A ponderação implica que, se dois princípios entrarem em rota de colisão, o de maior peso prepondera sobre aquele a que o órgão jurisdicional competente atribuir peso menor. Note-se que Ana Paula de Barcellos não fala em regras ou princípios constitucionais, mas em conflitos normativos envolvendo valores ou opções políticas.

Qual é a ponderação?

• Para Robert Alexy, a ponderação é um método representado pela aplicação de um dos elementos parciais da proporcionalidade, a proporcionalidade em sentido estrito. Para chegar nela, contudo, é imperioso percorrer o caminho dos outros elementos da proporcionalidade – adequação e necessidade.

Como a ponderação é representada?

• Para Alexy, a ponderação é representada pelo elemento parcial da proporcionalidade em sentido estrito e para chegar a ela, antes, é necessário passar pela adequação e pela necessidade, pois existe uma ordem a ser obedecida.

Qual é a lei da ponderação?

• Alexy formulou uma lei que se aplica a todas as ponderações de princípios, a chamada “lei da ponderação”, que prescreve que quanto maior é o grau da não satisfação de um princípio, maior deve ser a importância da satisfação do outro. O modelo adotado por Alexy sofreu forte crítica de Jürgen Habermas.