Em que consiste a teoria da limitação da descontaminação?

Em que consiste a teoria da limitação da descontaminação?

Esta teoria entende que, na espécie, se o órgão da persecução penal demonstrar que obteve legitimamente novos elementos de informação a partir de uma fonte autônoma de prova, que não guarde qualquer relação de dependência nem decorra da prova originariamente ilícita.

O que se entende por descontaminação do julgado como esse instituto é aplicado no processo penal brasileiro?

157 do Código de Processo Penal. Foi introduzida uma importante inovação em seu texto, a descontaminação do julgado. Tendo em seu § 4º: “O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão”.

O que é a teoria da descoberta inevitável?

TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL: QUANDO A ILICITUDE DA PROVA É ÚTIL AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

O que é teoria da fonte independente?

O conceito de fonte independente encontra-se no §2º do mesmo artigo: “considera- se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.”

Quando as provas ilícitas podem ser usadas?

As provas ilícitas poderão ser admitidas em favor do réu, se for para garantir a presunção de inocência e a liberdade do indivíduo. O entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência é no sentido do uso da prova ilícita em benefício do acusado no processo penal.

Qual é a diferença entre a teoria da fonte independente é a teoria da descoberta inevitável?

A diferença para a teoria anterior está em que, na prova independente, não existe liame entre a prova ilícita e as demais. Na descoberta inevitável, o nexo existe, mas não é decisivo, pois a prova derivada, mesmo que a ilicitude não se operasse, ainda assim seria produzida dentro da lei.

Qual o significado de fonte independente?

Conclusão. A Teoria da Fonte Independente (“Independent source”), de origem estadunidense, entende que quando uma prova possui duas fontes, uma lícita e outra ilícita, a prova derivada deverá ser admitida e considerada.