O que é a teoria da fonte independente?

O que é a teoria da fonte independente?

O conceito de fonte independente encontra-se no §2º do mesmo artigo: “considera- se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.”

Em que consiste a teoria da descoberta inevitável inevitable discovery?

11.690 positivou a teoria da descoberta inevitável, também chamada de exceção da fonte hipotética independente (LIMA, p. 2016). A estratégia consiste em se aproveitar no processo penal as provas que, malgrado ilícitas ou destas derivadas, seriam obtidas, autonomamente, no curso regular da persecução penal.

Qual a relação entre a teoria da descoberta inevitável e as provas ilícitas por derivação?

A teoria da descoberta inevitável torna admissível a utilização de prova obtida de forma ilícita, quando se verificar que tal prova seria inevitavelmente descoberta por outros meios legais, ou seja, a prova seria obtida ou produzida de qualquer forma, independentemente da prova ilícita originária.

O que é serendipidade no direito?

Serendipidade é o encontro fortuito de prova relacionada a fato diverso daquele que está sendo investigado.

O que é nexo causal atenuado?

Segundo esta teoria, quando houver um conexão relativa entre a prova derivada e a prova obtida por meio ilícito, não existe verdadeiramente a contaminação daquela, que poderá ser utilizada no processo penal.

O que seria teoria dos frutos da árvore envenenada?

A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação, também serão consideradas ilícitas.

Qual a relação entre prova de fonte independente e as provas ilícitas por derivação?

Ou seja, caso haja uma fonte lícita e independente da fonte ilícita, a prova derivada deverá ser admissível e não precisará esta ser desentranhadas dos autos, pois ela poderia ter sido obtida da fonte legal. Explica Thiago André Pierobom de Ávila que esta teoria surgiu em 1988 com o caso Murray v.

O que é prova ilícita por derivação?

A prova ilícita por derivação pode ser conceituada como uma prova lícita, mas que em razão de sua produção ou obtenção, torna-se ilícita. ... Dessa forma, devem ser desentranhados o ato originariamente viciados e todos os que dele derivem ou decorram, pois igualmente lícita é a prova que deles se obteve.

O que é a teoria das provas ilícitas por derivação?

A prova ilícita por derivação pode ser conceituada como uma prova lícita, mas que em razão de sua produção ou obtenção, torna-se ilícita. ... Dessa forma, devem ser desentranhados o ato originariamente viciados e todos os que dele derivem ou decorram, pois igualmente lícita é a prova que deles se obteve.

Qual a importância da descontaminação?

• A descontaminação, nada mais é do que a continuação da limpeza, visa tornar mais seguro o manuseio dos objetos, diminuindo o risco de contaminação. É um processo conhecido como uma ação preventiva de biossegurança. É nesse processo que ocorre a destruição na forma mais vegetativa de todos os micro-organismos.

Quando deve ser realizada a descontaminação para produtos com alta toxicidade?

• Para os demais produtos, a descontaminação deverá ser iniciada ainda no local da ocorrência, podendo ou não, ser dada a continuidade quando do retorno da operação. O procedimento de descontaminação para produtos com alta toxicidade pode requerer até a destruição total das roupas e equipamentos utilizado.

Quais são os processos de descontaminação e desinfecção?

• Antes de qualquer processo de descontaminação ou desinfecção é preciso ter a certeza da remoção das matérias orgânicas e outros resíduos que possam atrapalhar os processos seguintes. É durante a limpeza que ocorre a eliminação da sujidade e micro-organismos presentes nas superfícies (chão, objetos e outras superfícies de contato).

Qual a descontaminação de um ambiente sem limpeza?

• Não existe descontaminação de ambiente sem limpeza e as particularidades de cada processo podem variar de acordo com o ambiente. A descontaminação é um passo que complementa a limpeza e tecnicamente, é uma tática preventiva em termos de biossegurança.