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Quais os requisitos para se obter a equiparação salarial explique resumidamente cada um deles?

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Quais os requisitos para se obter a equiparação salarial explique resumidamente cada um deles?

Quais os requisitos para se obter a equiparação salarial explique resumidamente cada um deles?

São quatro os requisitos da equiparação salarial, construídos pela comparação entre as situações empregatícias reais vivenciadas por equiparando e paradigma: identidade de função exercida, identidade de empregador, identidade de localidade de exercício das funções, simultaneidade nesse exercício.

Como se caracteriza a equiparação salarial?

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).

Quais os requisitos estabelecidos em lei para o reconhecimento da equiparação salarial?

Para ser válida a equiparação salarial, o equiparado tem que ser empregado na mesma empresa do paradigma ou espelho (outro empregado). Assim, os paragonados tem que ter vínculo trabalhista com o mesmo empregador, disposto no Artigo 2º da CLT.

O que se entende por equiparação salarial e quais os requisitos legais para o seu reconhecimento?

Equiparação salarial é a equivalência de salários, em relação à mesma função, determinada conforme um paradigma. ... Portanto, a equiparação salarial só é imposta por lei quando ocorre perfeita identidade de funções, executando os empregados as mesmas tarefas, com as mesmas atribuições e igual nível de responsabilidade.

Quais os requisitos da equiparação salarial e quais são os seus fatos impeditivos?

A equiparação salarial é um princípio consagrado por uma questão de justiça, sendo que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. ... “PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TOCANTE A SALÁRIO E CRITÉRIOS DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA” - (ART.

Como pedir diferença salarial?

Se for o caso de entrar com um pedido de equiparação salarial, é necessário que seja comprovado (como o trecho da lei acima mostra) que há “trabalho de igual valor”. O trabalho de igual valor é definido pela mesma produtividade e mesma perfeição técnica entre os trabalhadores.

Pode ter diferença salarial na mesma função?

É permitido que dois profissionais da empresa no mesmo cargo recebam salários diferentes? Segundo a legislação, não é permitido, já que a equiparação salarial é um direito dos trabalhadores.

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