O que faz uma sindicância?
Índice
- O que faz uma sindicância?
- Qual a finalidade de um PAD qual a diferença de uma sindicância?
- O que é uma sindicância investigativa?
- Quanto tempo pode durar uma sindicância?
- Quem pode abrir sindicância?
- Como funciona uma sindicância em empresa privada?
- Qual a diferença de sindicância e processo administrativo disciplinar?
- Qual a diferença entre sindicância e IPM?
- Quando se deve instalar uma sindicância investigativa?
- Quem pode solicitar uma sindicância?
O que faz uma sindicância?
- De forma bem simples, a sindicância é um procedimento em que será feita uma investigação administrativa do servidor público, por ele cometer um possível ato contra as regras e leis.
- Essa investigação pode acontecer de modo sigiloso ou público, tendo uma pessoa certa a ser investigada, ou não.
Qual a finalidade de um PAD qual a diferença de uma sindicância?
O PAD, assim como a sindicância investigativa, é o instrumento para apuração de ilícitos administrativos, com a consequente punição dos servidores envolvidos. ... Apesar da diferença da gravidade dos fatos, da mesma forma que na sindicância punitiva, o servidor tem, no PAD, total garantia de contraditório e ampla defesa.
O que é uma sindicância investigativa?
A sindicância investigativa é uma análise preliminar e sem nenhuma punição; já na sindicância punitiva, também ocorre uma investigação, mas pode haver punição ao servidor público. ... Mas é comum surgir dúvidas de assuntos mais específicos sobre as investigações feitas no serviço público.
Quanto tempo pode durar uma sindicância?
O prazo originário de conclusão de PAD é de até sessenta dias, enquanto que o de sindicância é de até trinta dias.
Quem pode abrir sindicância?
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Como funciona uma sindicância em empresa privada?
Âmbito das empresas privadas: no caso das empresas privada a sindicância serve para elucidar de forma concreta e sucinta autoria de um fato/ato que pode trazer alguma conseqüência danosa para a empresa (falta disciplinar de natureza grave) ou mesmo um ato ilícito praticado por funcionário (roubo, fraude etc.).
Qual a diferença de sindicância e processo administrativo disciplinar?
A sindicância é um inquérito administrativo, que em geral é feito antes do processo administrativo disciplinar, que pode acontecer de modo sigiloso ou público, tendo uma pessoa certa a ser investigada, ou não.
Qual a diferença entre sindicância e IPM?
A autoridade delegante, em caso de dúvida sobre a existência da infração penal, procederá a uma sindicância, cujo resultado determinará a necessidade, ou não, da instauração do IPM.
Quando se deve instalar uma sindicância investigativa?
A Sindicância Investigativa constitui procedimento de caráter preparatório, destinado a investigar falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal, quando a complexidade ou os indícios de autoria ou materialidade não justificarem a instauração imediata de procedimento disciplinar acusatório.
Quem pode solicitar uma sindicância?
A Sindicância será promovida quando a conduta irregular não estiver bem definida ou quando, ainda que definida, desconhecer-se sua autoria. ... Podem, no âmbito da Universidade, instaurar Sindicância Administrativa o Reitor e os Diretores de Unidades e Órgãos.
