Quando é necessário Estudo de Impacto Ambiental?

Quando é necessário Estudo de Impacto Ambiental?

A elaboração de estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio de um EIA/RIMA — a ser aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental pertinente — é obrigatória apenas para atividades que possuam potencial poluidor considerado alto pelos órgãos e legislação competentes.

Quem precisa do EIA-rima?

Situações em que são necessários os EIA/RIMA A elaboração do estudo é obrigatória para qualquer empreendimento que cause ou possa causar dano caracterizado como impacto ambiental no meio ambiente, modificando sua estrutura original.

Quais os objetivos do Estudo de Impacto Ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental tem como principal objetivo avaliar todas as atividades que, de alguma forma, possam acarretar em deterioração significativa do meio ambiente que será quantificado antecipadamente por meio de planejamento e execução do referido estudo.

Qual a finalidade do estudo de impacto ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.

O que deve ser feito antes de iniciar o estudo ambiental?

Antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade, em uma única fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação da atividade ou empreendimento, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental necessárias.

Quando é exigido o EIA?

De acordo com o art. 225, §1º, inciso IV da nossa Constituição de 1988, o EIA é exigido: na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Quem pode fazer o rima?

Há algumas exigências a cumprir, uma é quanto à equipe que irá elaborar o EIA/RIMA. ... De acordo com esse trecho da legislação, essa tarefa deve ser realizada “por equipe multidisciplinar habilitada, não depende direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável pelos resultados apresentados”.

Quais são os principais objetivos da AIA?

O principal objetivo de uma avaliação de impactos ambientais é basicamente evitar, reduzir, neutralizar ou compensar efeitos negativos de um produto ou empreendimento sobre o meio ambiente.

Qual a importância do EIA e RIMA?

O estudo e relatório de impacto ambiental — ou simplesmente EIA/RIMA — corresponde ao levantamento de todos aqueles riscos e impactos ambientais que podem ser causados pela instalação de um projeto. Ele é indispensável para o licenciamento ambiental e, por isso, deve ser feito da forma como a legislação determina.

Qual a diferença entre EIA e rima?

• Qual a diferença entre EIA/RIMA? O EIA é responsável pela coleta de material, análise do mesmo, bibliografia que respalda o estudo e pelo estudo que prevê as possíveis e prováveis consequências ambientais que podem ser causadas com a obra no local em questão.

Como é exigido o EIA?

• De acordo com o art. 225, §1º, inciso IV da nossa Constituição de 1988, o EIA é exigido: na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Qual a diferença entre a EIA e ORIMA?

• As informações contidas no RIMA, podem ser traduzidas de maneira simples com uma linguagem mais coloquial e ilustradas com mapas, gráficos, slides, cartas e demais indicativos que simplifiquem a linguagem técnica. Qual a diferença entre EIA/RIMA?

Quais são as orientações para a realização do EIA?

• As primeiras orientações sobre os procedimentos para a realização do EIA foram fornecidas pela Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) (Fornasari Filho & Bitar, 1995).