Como funciona o aceite na duplicata?

Como funciona o aceite na duplicata?

O aceite da duplicata poderá ser expresso ou presumido. Caso o comprador/devedor assine a duplicata e a devolva no prazo de dez dias após sua apresentação, ocorre o chamado aceite expresso, tornando a duplicata em um título de crédito exequível.

Quem deve dar o aceite na duplicata?

Em relação ao aceite, a duplicata deve ser remetida pelo vendedor ao comprador, num certo prazo da lei (art. 6º da Lei de Duplicatas).

O que significa duplicata sem aceite?

A duplicata é um título casual que registra o acontecimento de uma transação comercial, seja para venda de um produto ou serviço. A duplicata sem aceite, portanto, é aquela que não possui assinatura do cliente, ou seja, do recebedor do produto ou mercadoria.

Como funcionam as duplicatas?

A duplicata é um documento emitido junto da nota fiscal por uma empresa que vende uma mercadoria ou presta um serviço a outra. Ela funciona como prova do contrato de compra e venda entre as partes, na qual consta o valor a ser pago e o vencimento do título. A duplicata funciona como um título de crédito.

Quem é o beneficiário na duplicata?

Na promessa de pagamento a emissão do titulo cria apenas duas figuras: quem promete pagar (sacado) e o beneficiário da promessa (credor, que no caso da duplicata é simultaneamente o sacador).

É possível protestar duplicata sem aceite?

STJ decide que duplicata sem aceite e sem protesto não se constitui título executivo extrajudicial.

O que é aceite e não aceite?

O aceite é necessário nos títulos de crédito em que o sacador não é o devedor principal, mas outra pessoa, isto é, quando a pessoa que emitiu um Título de Crédito não é a que deve pagá-lo. O aceite é necessário para que esta se consubstancie como devedora, o que ocorre na Letra de Câmbio e na Duplicata.

O que é aceite ordinário duplicata?

Aceite ordinário: quando o comprador assina o título no local apropriado e o devolve ao vendedor. Quando vimos a duplicata, vimos o campo “reconhecemos a exatidão dessa duplicata”.

Qual a responsabilidade do sacado de duplicata?

• A recusa na devolução do título ou a sua devolução não-assinada são comportamentos que em nada interferem com a responsabilidade do sacado de uma duplicata. JUNIOR, Waldo Fazzio.

Qual a emissão da duplicata mercantil?

• A duplicata mercantil deve ser emitida com base na fatura ou na NF-fatura. Logo, sua emissão se dá após a de uma destas relações de mercadorias vendidas. Seus requisitos são os seguintes: a) a expressão “duplicata”, a data de sua emissão e o número de ordem (art. 2º, § 1º, I);

Quais são os comportamentos que o comprador pode ter diante de uma duplicata?

• São cinco comportamentos que o comprador pode ter diante de uma duplicata remetida pelo vendedor, apenas a sua devolução não assinada e acompanhada de declaração de recusa do aceite é que pode, se efetivamente havia causa para recusa, liberá-lo da obrigação cambial documentada pela duplicata mercantil.

Por que o vendedor deve emitir duplicata?

• O primeiro, isto é, o vendedor, há de ser sempre empresário (empresário individual ou sociedade empresária). Só estes podem emitir duplicata, sendo nulo o título emitido por quem não se revestir dessas condições. O comprador ou o que se utiliza dos serviços prestados é quem aceita a duplicata, obrigando-se pelo seu resgate, na época do pagamento.