Quando surgiu o contrato de trabalho intermitente?

Quando surgiu o contrato de trabalho intermitente?

O trabalho intermitente surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 2017, já que foi uma novidade trazida pela Lei 13.467/17. Uma de suas grandes vantagens é a possibilidade de flexibilização quanto ao período que será trabalhado pelo funcionário.

Quem inventou o contrato intermitente?

Michel Temer A modalidade do trabalho intermitente foi criada em 2017, pela “reforma” trabalhista do governo Michel Temer (MDB), caracterizada pela ausência de jornada fixa, sem a previsão de dias ou horas mínimas de trabalho.

Quem fez o contrato intermitente?

Uma das mudanças mais importantes promovidas pela Reforma Trabalhista, sancionada em 2017 pelo governo Michel Temer, foi a criação do modelo de contrato intermitente. Nele, os profissionais podem ser contratados sem horário fixo, sendo remunerados de acordo com as horas trabalhadas.

Como se dá a Formalizaçao do contrato intermitente?

A CLT determina que o contrato intermitente deve ser formalizado por escrito, ou seja, não se admite que este tipo de contrato seja firmado de modo tácito ou mesmo verbal.

Como rescindir um contrato de trabalho intermitente?

Como funciona a rescisão do contrato intermitente?

1. Automaticamente;
2. Por justa causa;
3. Por vontade do empregador (sem justa causa);
4. Por vontade do funcionário devido a quebra de contrato (rescisão indireta do contrato).

Quando ocorre o contrato intermitente?

• O contrato ocorre sob demanda, ou seja: em períodos alternados de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O contrato intermitente é permitido para quaisquer atividades, com exceção de aeronautas (que possuem legislação própria).

Como funciona o regime de contratação intermitente?

• Em resumo, o regime de contratação intermitente cria a possibilidade da prestação de serviço de maneira esporádica, mediante convocação, sendo que o trabalhador, embora formalmente empregado, receberá seu salário somente pelo tempo efetivamente trabalhado, não recebendo pelo período inativo.

Qual a carga horária do contrato intermitente?

• O contrato intermitente, por sua vez, não define uma carga horária mínima de horárias trabalhadas. Na prática, o funcionário poderia até ser contratado para prestar duas horas de serviço ...

Como o contrato de trabalho intermitente deveria ser celebrado?

• A Medida Provisória 808/2017 havia alterado o art. 452-A da CLT, estabelecendo que o contrato de trabalho intermitente deveria ser celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, bem como deveria constar: